O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou de forma unânime a transação societária que envolve a entrada da American Airlines na estrutura acionária da Azul. A operação financeira ocorre em meio a um processo de reestruturação econômica da empresa aérea nacional e prevê um aporte expressivo de capital estrangeiro.
Detalhes do acordo e governança
Pos os trâmites de aprovação, a companhia dos Estados Unidos injetará US$ 100 milhões, o equivalente a cerca de R$ 500 milhões, na companhia brasileira. Em contrapartida ao investimento, a empresa estrangeira passará a deter 8,66% do capital social da companhia aérea do Brasil e assegurará o direito de indicar um nome para o conselho de administração e outro para um comitê estratégico.
A parceria corporativa abrange interferências diretas em decisões estratégicas, tais como o plano de negócios, aportes financeiros, alianças comerciais e a ampliação da malha de voos. Para afastar eventuais problemas concorrenciais, as companhias firmaram salvaguardas junto ao órgão antitruste, focando especialmente no sigilo de dados sobre trechos operados em conjunto.
Regras para evitar conflitos de interesse
Caso ocorram debates sobre setores em que as empresas concorrem diretamente, o conselheiro indicado pela companhia americana deverá se afastar da reunião. A companhia brasileira terá a obrigação de registrar formalmente a ausência em ata.
Contestações de concorrentes e o aval do Cade
O processo havia passado pelo crivo da área técnica do órgão, mas sofreu contestação formal por parte da Abra, holding controladora da Gol. A principal queixa da rival era de que a proximidade societária entre as companhias poderia prejudicar a livre concorrência em mercados cruzados.
Além da Gol, o IBCI (Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação) e o IPSConsumo (Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo) também manifestaram dúvidas sobre o negócio. Contudo, a relatora do processo, conselheira Camila Alves, pontuou em seu voto que a transação possui sólida lógica econômica.
Outro ponto decisivo para a liberação foi a constatação de que as empresas não disputam diretamente o mesmo público de forma prioritária. Enquanto a companhia nacional concentra suas operações no aeroporto de Viracopos, em Campinas, a empresa norte-americana tem seu foco principal no aeroporto de Guarulhos, distantes mais de 100 km entre si. Qualquer modificação contratual futura precisará ser informada às autoridades antitruste brasileiras.