As unidades de acolhimento institucional para menores afastados do convívio familiar em Campo Grande enfrentam uma crise severa de superlotação, atingindo até 80% acima da capacidade máxima em alguns locais. Ao todo, a capital sul-matogrossense conta com 14 espaços voltados para essa finalidade, sendo que quatro deles operam com excesso de público e sofrem com escassez de camas, itens básicos de higiene, veículos para transporte médico e profissionais cuidadores.

Radiografia da superlotação nas unidades

O município possui 14 locais de atendimento, dos quais dez são administrados por organizações da sociedade civil conveniadas com a Prefeitura e operam no limite. Outras quatro estruturas são mantidas diretamente pelo poder público municipal, cada uma projetada para atender 20 menores, mas todas ultrapassam esse patamar.

O abrigo de bebês acolhe 27 crianças, ficando 35% acima do limite. A unidade destinada a menores de 4 a 12 anos registra 36 pessoas para 20 vagas, configurando a alta de 80% na ocupação. Já os abrigos voltados para adolescentes, tanto o feminino quanto o masculino, abrigam 28 jovens cada, superando em 40% a capacidade prevista.

A situação é tratada pela Justiça desde 2019. De acordo com o Poder Judiciário, embora a administração municipal tenha realizado algumas melhorias ao longo dos anos, as medidas se mostraram insuficientes. Em março, a Prefeitura faltou a uma audiência convocada para debater o impasse e acabou sendo notificada novamente.

Declarações da Vara da Infância

A juíza da Vara da Infância e da Adolescência, Katy Braun do Prado, destacou que a responsabilidade pela manutenção adequada do serviço é da administração municipal e relatou o cenário encontrado pelos menores:

“Infelizmente, as crianças chegam em um espaço que não tem um leito para elas. Elas vão encontrar uma cama, às vezes encontram um colchão sem lençol, e o número de cuidadores que é para 20 crianças não é suficiente para cuidar de 36, por exemplo. E nem o número de veículos e de pessoas que podem acompanhá-las para atendimentos de saúde e outros de que elas necessitam”

A magistrada também pontuou a angústia em relação ao objetivo do acolhimento estatal:

“É muito angustiante, porque quando o Estado precisa intervir numa família, ele está dizendo: ‘Olha, você não está demonstrando uma capacidade protetiva do seu filho, mas o Estado vai retirar essa criança até você se reorganizar e vamos colocar essa criança num local seguro’. E é isso que o Poder Judiciário faz, representando o Estado. E hoje eu não tenho a segurança de que eu estou levando essa criança para um lugar muito melhor do que o que ela tinha antes”

Origem da alta demanda

Conforme a avaliação judicial, a pressão sobre o sistema de acolhimento cresceu após a pandemia e após a repercussão da morte da menina Sophia de Jesus O’Campo, em janeiro de 2023. A partir de então, houve elevação nas denúncias de violações de direitos direcionadas à Polícia, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.

“Campo Grande enfrenta uma grave crise, tanto na saúde quanto na assistência social e, conforme há uma falha na assistência básica, essa demanda aparece no serviço especializado. Então, nós temos os centros de referência em assistência social trabalhando apenas meio período, isso dificulta o acesso à população e o acompanhamento dos casos graves e, também, pessoas que manifestam não conseguir os atendimentos e medicações no SUS”

Cobrança de planejamento e resposta oficial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o poder público assegure proteção adequada. A juíza advertiu que falhas na prestação do serviço podem gerar responsabilização administrativa, civil e até criminal dos gestores. Um ofício foi enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para verificar se há diretrizes de expansão estrutural.

“Eu pedi que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente nos informe se há algum planejamento, uma previsão para o aumento da oferta de vagas no ano de 2027. Se isso estiver sendo planejado, a gente pode aguardar que isso ocorra. Caso contrário, vai ser necessário julgar esse caso e, caso venha a ser julgado procedente, vai ser assinalado um tempo para que o município cumpra a obrigação de aumentar a oferta de vagas”

Em nota oficial, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Campo Grande declarou que, entre 2020 e 2025, viabilizou 43 novas vagas em instituições de acolhimento. A pasta acrescentou que continua analisando junto aos órgãos competentes alternativas para reorganizar e expandir a rede de atendimento conforme a demanda local.