A Comissão Processante da Câmara de Caçapava tomou a decisão de anular todas as oitivas de testemunhas realizadas no mês de setembro no âmbito da investigação que mira o prefeito Yan Lopes (Podemos). A medida foi oficializada na ata da oitava reunião do grupo, realizada em uma quarta-feira (7), após os advogados do chefe do Executivo municipal apontarem suposto cerceamento do direito de defesa e questionarem a condução dos procedimentos anteriores.
Novos depoimentos e alteração no cronograma
Com a invalidação dos registros passados e de todos os documentos gerados a partir deles, o colegiado estabeleceu um novo calendário. Três testemunhas indicadas pela defesa foram convocadas para prestar esclarecimentos nesta quinta-feira (8). Logo em seguida, às 16h, está agendado o depoimento do próprio prefeito na condição de investigado. A alteração também afetou a programação anterior, que previa três oitivas na mesma quarta-feira, embora apenas uma testemunha tenha comparecido naquele dia.
De acordo com a comissão, os advogados de defesa não compareceram aos atos de 23 e 24 de setembro, mesmo tendo sido devidamente comunicados. Contudo, o colegiado optou por acolher o pleito da defesa para assegurar a ampla defesa, avaliando que a repetição das diligências não causará prejuízos ao prazo final dos trabalhos.
Origem da investigação e regras do fundo municipal
Aberta em 11 de agosto após aprovação unânime de uma denúncia pelo Legislativo local, a comissão investiga a utilização de aproximadamente R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. O montante foi empregado para subsidiar a tarifa de ônibus no município, prática apontada na denúncia como irregular com base em diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.
Em sua defesa prévia protocolada em agosto, o prefeito refutou as acusações de irregularidades e sustentou que os valores foram devidamente aplicados no setor de transporte, anexando legislações, jurisprudências e documentos comprobatórios.
Prazos e composição do colegiado
A condução do processo está a cargo da vereadora Fran Miranda (PL), que preside a comissão, tendo como membros os vereadores Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC). O prazo limite estabelecido para a conclusão dos trâmites é de 90 dias, com encerramento previsto para 11 de novembro.
Ao término da apuração, um relatório detalhado será submetido ao plenário. Com base nesse documento, os parlamentares votarão se o prefeito sofrerá ou não a perda do mandato.
Posicionamento da defesa
Antes da anulação, a equipe jurídica do prefeito apontou inconsistências procedimentais, criticando o fato de o chefe do Executivo ter sido inicialmente chamado na condição de testemunha, mesmo sendo o alvo da denúncia. “Pelo que eu vi aqui nos autos, ele está sendo intimado na condição de testemunha. Se ele é denunciado, como que ele foi intimado como testemunha para depor? Ele, como testemunha, não pode utilizar dos meios constitucionais que são garantidos a quem está sendo investigado. Essa é uma falha gritante no processo”, afirmou o advogado.
Apesar das críticas, a defesa reforçou a disposição de colaborar com os trabalhos e esclarecer os fatos investigados. “O maior interessado em esclarecer essa situação é o prefeito, é o denunciado. Ele tem ciência de que nada fez, está tranquilo com a justiça, jamais vai deixar de responder qualquer tipo de indagação que for de interesse público.” Por fim, os representantes legais ressaltaram a necessidade de observância às normas vigentes: “Agora, tudo tem que respeitar o contraditório, as leis pátrias, para que possa ser o devido processo legal respeitado.”