O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou ao colega Nunes Marques que o debate sobre a revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro (PL) deve ser conduzido no Plenário da Corte, e não em âmbito de turma.

O andamento do processo no tribunal

A relatoria do pedido de revisão criminal, apresentado pela defesa do ex-presidente, está sob a responsabilidade do ministro Nunes Marques, que foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro. Nos últimos dias, o magistrado deu indicativos de que pretende movimentar o processo logo após o término do segundo turno das eleições, no final de outubro.

Posicionamento e repercussão na corte

A movimentação foi interpretada nos bastidores da política como um gesto direcionado ao favoritismo de Flávio Bolsonaro. Pessoas próximas aos dois ministros relataram que Fachin tem assegurado a interlocutores que pautará o assunto no plenário rapidamente assim que for acionado por Nunes Marques.

Regimento e precedentes da corte

Diversos magistrados do STF que mantiveram postura neutra em relação aos conflitos internos nos últimos meses sustentam que qualquer reanálise do processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro precisa obrigatoriamente passar pelo Plenário do tribunal.

Embora o regimento interno permita que decisões tomadas por uma turma sejam revistas pela outra, esta seria a primeira revisão criminal na história do STF, argumento que fundamenta a exigência de deliberação plenária. O ex-presidente foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, onde quatro ministros votaram pela condenação (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia), com o apoio manifestado pelo decano Gilmar Mendes, enquanto o ministro Luiz Fux votou contrariamente.