O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade de uma indústria alimentícia no descarte de resíduos no Córrego Guaçu, localizado na zona rural de Mundo Novo. A medida foi tomada após o recebimento de relatos na Ouvidoria do órgão sobre o surgimento de odor fétido, tonalidade escura na água e o aparecimento de uma camada oleosa próxima ao ponto de despejo.
Vistoria da Polícia Militar Ambiental
Durante uma inspeção realizada no local, a Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou que a unidade fabril possui uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). O relatório da equipe indica que os resíduos, mesmo após passarem pelo sistema de tratamento, eram direcionados para uma área de vegetação de banhado antes de atingirem o curso hídrico.
Apesar da verificação in loco, a corporação encontrou limitações para concluir a investigação. Segundo a PMA, “não tinha equipamentos nem equipe especializada para fazer uma análise química dos resíduos e confirmar se o material lançado poderia estar causando contaminação”. Por esse motivo, o MPMS solicitou uma perícia técnica detalhada que avaliará a eficiência da estação de tratamento, o volume de descarte diário e a real extensão dos danos ambientais, inclusive em áreas de proteção.
Exigências documentais e próximos passos
Como parte do processo, a empresa foi notificada a entregar uma série de documentos ao Ministério Público. Entre os itens solicitados estão as licenças ambientais vigentes e os resultados de análises físico-químicas realizadas nos últimos 12 meses. Todos os arquivos devem conter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo que os laudos foram assinados por um profissional habilitado.
Possibilidade de acordo
Além da entrega de dados sobre o volume de efluentes descartados, o MPMS sugeriu a possibilidade de a indústria firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse instrumento jurídico tem como objetivo estabelecer um cronograma de ações para corrigir falhas operacionais e reparar eventuais prejuízos causados ao ecossistema local.
A apuração segue em curso para determinar se a operação da fábrica resultou em poluição efetiva do Córrego Guaçu. Até o momento, as autoridades aguardam os laudos periciais para definir as próximas etapas do procedimento administrativo.