O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ordenou na última terça-feira, 6, que as empresas Meta e X (antigo Twitter) entreguem informações cadastrais e de acesso referentes a postagens realizadas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A determinação ocorre no âmbito de uma investigação eleitoral que apura o uso de um suposto relatório da Polícia Federal (PF) nas redes sociais do parlamentar.
Origem da investigação eleitoral
A medida foi assinada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). A representação acusa o parlamentar mineiro de suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
O caso teve início quando perfis oficiais e verificados do deputado no Instagram e no X divulgaram um arquivo atribuído à PF. O conteúdo, conforme apontado no processo, foi fabricado para “simular a conclusão oficial da inexistência de indícios de crime a seu respeito, em relação aos diálogos travados com Daniel Vorcaro.” A falsidade do documento foi admitida tanto pela defesa do investigado quanto pela própria corporação policial.
Prazos e exigências para as plataformas
A ordem judicial estabelece o prazo improrrogável de três dias para que a Meta repasse os registros de acesso ao perfil de Nikolas no Instagram, incluindo endereços IP, datas, horários e fusos horários do carregamento da imagem e do período entre 1º e 10 de setembro de 2026. A empresa também deve detalhar métricas de visualizações, alcance e interações de stories publicados em 3 de setembro, além de requerer dados do perfil “EASY FATOS” (@easyfatos).
Exigências direcionadas à rede social X
A determinação se estende à plataforma X, que precisa disponibilizar registros, metadados e métricas de engajamento de um repost efetuado em 3 de setembro de 2026, logo após as 13h56min21s, a partir da conta oficial do deputado. O tribunal cobra ainda informações sobre publicações associadas ao perfil “SPACE LIBERDADE” e sobre uma retratação pública veiculada por essa mesma conta em 4 de setembro de 2026, às 14h57.
Caso as companhias tecnológicas encontrem dificuldades para resgatar ou disponibilizar as informações solicitadas, a decisão determina a apresentação de justificativas detalhadas e individualizadas ao tribunal eleitoral.