O envio da medida provisória que regulamenta o chamado imposto do pecado ao Congresso Nacional ficou para depois do segundo turno das eleições, no final deste mês. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o fechamento de entendimentos com as companhias impactadas pela nova taxação.

Impacto na arrecadação e novas negociações

Com o adiamento, o governo estima uma redução de R$ 3,82 bilhões na arrecadação projetada para 2027. A expectativa inicial era arrecadar R$ 41,9 bilhões no primeiro ano de vigência, meta que exigia o protocolo do texto até a última sexta-feira (2).

A postergação também afeta o cronograma para o início da cobrança em janeiro de 2027. A regra constitucional da noventena exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a sanção da norma e a efetiva taxação.

Defesa do split payment e embate político

Durante o evento, o ministro defendeu a manutenção do mecanismo digital de tributação após contestações da equipe econômica ligada ao senador Flávio Bolsonaro (PL), cujos representantes apontam prejuízos ao capital de giro das companhias.

Sobre a ferramenta, o ministro declarou: Split payment é instrumento tecnológico, inovação aprovada por ampla maioria, que garante diminuição da sonegação e emissão de nota fiscal fria.

Diálogo contínuo com os setores produtivos

Para alinhar os detalhes da cobrança, uma nova rodada de conversas com os segmentos atingidos pelo imposto seletivo ocorrerá na próxima semana. O tributo tem o propósito de taxar mercadorias e serviços nocivos ao meio ambiente ou à saúde humana, desestimulando o consumo.

Diante das críticas oposicionistas e da ameaça de revogação da ferramenta tecnológica, o representante da pasta econômica garantiu que não haverá cavalo de pau na condução das mudanças. O sistema de recolhimento automático tem previsão de testes voluntários no segundo semestre de 2027.