Duas décadas após a última grande transformação estrutural da Justiça brasileira, marcada pela emenda constitucional 45 de 2004 que instituiu o CNJ e o CNMP, o país ainda lida com uma arquitetura processual defasada frente aos novos desafios sociais. Diante desse cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil sistematizou um diagnóstico maduro e repassou ao Supremo Tribunal Federal um documento inédito contendo 24 sugestões de mudanças estruturais.

Eixos centrais da modernização na justiça

O primeiro bloco de mudanças incide diretamente sobre os tribunais superiores. Entre as principais exigências da classe jurídica estão a imposição de mandatos com prazos fixos para os ministros da corte, melhorias nos critérios de sabatina e indicação, além da busca por maior diversidade e representatividade. A entidade também requer restrições severas às decisões monocráticas e aos pedidos de vista, priorizando as sessões presenciais e a garantia de sustentação oral.

Ética, controle e transparência institucional

O segundo eixo foca na integridade do sistema, sugerindo uma maior inclusão da sociedade civil e da advocacia nos conselhos de controle. Há ainda pedidos para limitar inquéritos abertos de ofício e o foro privilegiado. A proposta engloba um código de conduta rigoroso para magistrados, exigindo transparência em agendas, regras estritas para a atuação de parentes até o terceiro grau e prazos firmes de quarentena para juízes que deixarem os cargos.

Eficiência e acesso à justiça

O terceiro pilar busca otimizar o atendimento ao cidadão na ponta final do processo. As diretrizes determinam o uso regulamentado de inteligência artificial com supervisão humana, a obrigatoriedade da presença física de magistrados nas comarcas e o direcionamento de investimentos prioritários para a primeira instância, local onde a população de fato busca a tutela jurisdicional.

Construídas ao longo de mais de dez anos de debates pela comissão temática da OAB e por conselheiros de todo o território nacional, as medidas visam superar crises institucionais de forma pacífica. A instituição reforça que o momento atual representa uma oportunidade histórica para modernizar as leis e os tribunais em diálogo com o Congresso, o Executivo e o próprio Judiciário.