A briga judicial em torno do mandato da vereadora Aava Santiago ganhou um novo capítulo nesta etapa da política municipal. A parlamentar filiada ao PSB decidiu levar a disputa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de reverter a decisão desfavorável proferida no âmbito regional.

Derrota unânime no Tribunal Regional Eleitoral

O endurecimento do cenário ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitar, de forma unânime, os embargos de declaração movidos pela defesa. O recurso tentava barrar os efeitos da determinação de cassação fundamentada em acusação de infidelidade partidária, após a saída da legenda no início de 2026 — ano em que ela havia sido eleita em 2024 pela federação PSDB/Cidadania fora da janela partidária.

Estratégia jurídica baseada em voto divergente

Para tentar reverter o quadro na instância superior, os advogados da parlamentar apostam suas fichas em um argumento central extraído do julgamento em Goiânia. A defesa pretende utilizar o posicionamento divergente da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado, que votou favoravelmente à manutenção de Aava no cargo.

Fundamentos alinhados a cortes superiores

De acordo com a representação jurídica da vereadora, o voto divergente traz balizas jurídicas essenciais que dialogam diretamente com entendimentos consolidados tanto no TSE quanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mesmo diante do revés na corte regional, a titular da vaga reforçou que a contenda nos tribunais segue em aberto. Em nota, Aava afirmou que a decisão do TRE-GO “não encerra a discussão jurídica” e que a defesa continuará recorrendo dentro dos instrumentos previstos na legislação. Caso a cassação seja sacramentada em definitivo, a vaga na Câmara Municipal será ocupada por Michel Magul (PSDB), primeiro suplente da federação.