As instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira (9) o repasse de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficaram retidos nas contas de apostadores. O montante pertence a usuários de plataformas de apostas online que foram encerradas por determinação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
Cronograma e regras para o recebimento
A fase de restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores e seguirá até a próxima quarta-feira (14). O prazo para que os usuários realizassem a retirada voluntária do dinheiro diretamente nos sites encerrou às 23h59 de segunda-feira (5). Imediatamente após o término, as plataformas afetadas começaram a sair do ar.
Para viabilizar o processo, as empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para repassar aos bancos os dados referentes aos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nas operações. Os cidadãos devem monitorar o extrato da mesma conta usada para realizar os depósitos nas plataformas, já que o cronograma oficial prevê os pagamentos até o dia 14.
Atuação da caixa e saldos investigados
Caso ocorram dificuldades operacionais que impeçam a conclusão do pagamento, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir do dia 14 de outubro. O banco público assumirá a intermediação dessas quantias pendentes, e o Ministério da Fazenda informou que as diretrizes para essa etapa serão divulgadas nos canais oficiais.
Do total retido, uma parcela expressiva está pulverizada em saldos mínimos. Dados governamentais apontam que 86,2 milhões de contas registravam quantias entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O volume de contas supera o de apostadores porque um único indivíduo pode manter cadastros ativos em diferentes serviços.
Por outro lado, quantias expressivas chamaram a atenção das autoridades. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Alerta contra fraudes e contexto das restrições
Para prevenir golpes durante o processo de restituição, os órgãos oficiais recomendam que os cidadãos utilizem apenas os canais oficiais de comunicação, evitem o repasse de senhas a terceiros e desconfiem de mensagens que exijam o pagamento de taxas antecipadas para a liberação do saldo.
A ofensiva contra as plataformas integra um conjunto de ações econômicas voltadas para conter o endividamento das famílias e os impactos do vício em jogos virtuais, além de combater serviços clandestinos. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023, após o setor ter sido legalizado em 2018, no final da gestão de Michel Temer, sem que as regras iniciais fossem implementadas no prazo.