O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou na corte, receber o Prêmio Nobel da Paz, nesta sexta-feira (9).
Justificativa de Washington
O Departamento de Estado divulgou uma nota oficial explicando a decisão e detalhando que 17 pessoas são alvo das medidas punitivas relacionadas ao tribunal, embora Pillay não faça mais parte da corte. “O presidente Trump nunca vai permitir que o Tribunal Penal Internacional processe americanos. É por isso que, hoje, os EUA estão aplicando sanções ao TPI. Nós baniremos transações com esse tribunal rebelde, cortando seus recrusos e incapacitando suas operações”, afirmou o órgão.
A nota acrescenta: “Nossa mensagem é clara: os EUA e seu povo não estão sujeitos à jurisdição do TPI. Os dois partidos concordam com isso, mas só o presidente Trump foi resoluto para tomar a ação necessária para acabar com essa ameaça de vez”, e conclui com o aviso: “Ou o TPI vai acabar com suas ameaças, ou nós vamos acabar com o TPI”.
Reações internacionais e europeias
A ofensiva americana gerou respostas imediatas na Europa. A Comissão Europeia declarou que a União Europeia está preparada para adotar todas as medidas necessárias para garantir que o TPI continue funcionando. Por sua vez, o governo holandês apontou a existência de margem para negociações, destacando o prazo de seis meses anterior à efetivação das punições. O ministro das Relações Exteriores da Holanda, Tom Berendsen, declarou: “Vemos isso com bons olhos e faremos uma avaliação criteriosa das opções disponíveis, em conjunto com os demais membros do TPI”. Já o chanceler da Noruega, Espen Barth Eide, criticou a postura de Washington: “Em uma época de guerra e múltiplos conflitos, precisamos, mais do que nunca, de um Tribunal Penal Internacional que possa cumprir seu mandato livre de pressões políticas”.
Motivações e contexto político
As pressões contra a corte aumentaram em julho, quando o secretário de Estado Marco Rubio classificou o tribunal como uma ameaça intolerável. Decisões polêmicas, como o mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, influenciaram os ataques. Binyamin Netanyahu celebrou as sanções declarando: “O TPI não é um tribunal. É uma entidade política”.
Durante a premiação, a jurista sul-africana ironizou o cenário e disse aos colegas que poderia dividir a láurea com Trump. No ano passado, o líder americano tentou pressionar o comitê norueguês para vencer o prêmio, argumentando ter interrompido diversos conflitos globais.
Desde o retorno à Casa Blanca, a administração republicana tem intensificado o afastamento de organismos multilaterais, acumulando a saída de agências como a OMS e a Unesco, além do desmantelamento de estruturas tradicionais de cooperação internacional.