O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sinalizou nesta sexta-feira (9) o encerramento definitivo do inquérito das fake news. Aberto há sete anos e marcado por polêmicas desde a sua criação, o caso estava sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.

Decisão sobre o pedido de Luiz Fux

A manifestação de Fachin ocorreu como resposta a uma solicitação feita por Luiz Fux. O magistrado havia requerido acesso integral a todos os autos que fundamentaram a abertura de três frentes investigativas de grande repercussão na corte: a apuração sobre a trama golpista — que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados —, além do próprio inquérito das fake news e das investigações sobre milícias digitais.

Tramitação pendente no inquérito

De acordo com o presidente do tribunal, a investigação sobre notícias falsas ainda possui diligências pendentes de apreciação. Como o caso passou para a alçada da presidência do STF, essas etapas exigem análises adicionais antes que o desfecho da apuração seja formalizado.

Acesso liberado aos demais processos

Por outro lado, em relação aos demais casos citados no requerimento, o ministro pontuou que os autos possuem caráter público. Desse modo, não existem óbices para que Fux obtenha liberação imediata aos documentos referentes a essas outras investigações.

Completando sete anos de existência desde março, o inquérito das fake news segue acumulando debates jurídicos e políticos na mais alta corte do país, agora próximo de um desfecho definitivo sob a tutela da presidência do tribunal.