O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para um eventual mandato presidencial propõe a eliminação de atribuições de órgãos ambientais, um licenciamento que permita obras sem análise de impacto e a autorização da mineração de gás por fraturamento hidráulico, método subterrâneo amplamente conhecido como “fracking”.

Propostas para o meio ambiente e órgãos federais

As diretrizes da campanha ecoam declarações recentes do senador, que criticou o Ibama e o ICMBio e prometeu concentrar o licenciamento na Presidência da República, além de afastar novas demarcações de terras indígenas. “Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio”, destaca o documento oficial do grupo político.

Apesar da promessa de “zerar o desmatamento ilegal até 2029”, especialistas apontam que a medida pode abrir brechas para o aumento da destruição caso a supressão vegetal ocorra sob aval de instâncias estaduais ou municipais. O texto também defende a fiscalização focada em organizações criminosas, sem impor novas obrigações aos produtores rurais, e substitui o que define como punição a moradores da Amazônia por orientações.

Licenciamento ágil e estabilidade de regras

O programa prevê um modelo de licenciamento mais ágil que concederia autorizações automáticas caso os órgãos de controle não respondam dentro de prazos estipulados. Além disso, a gestão planeja garantir “estabilidade de regras” por até duas décadas para empreendimentos, responsabilizando o Estado por eventuais prejuízos decorrentes de alterações regulatórias.

Críticas e ausência de pautas climáticas

O documento evita mencionar termos como “aquecimento global” ou “mudança climática”, ignorando eventos extremos recentes no país, embora cite enchentes de forma genérica. Críticos apontam que o afrouxamento das regras segue a linha de discussões recentes no Congresso sobre o licenciamento ambiental.

No setor energético, o plano aposta nos biocombustíveis e foca na segurança energética ao defender a controversa técnica do “fracking” para a extração de gás natural, método criticado por especialistas devido ao risco severo de contaminação de aquíferos subterrâneos e bacias hidrográficas.