A ministra Estela Aranha, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou nesta sexta-feira (9) a suspensão imediata de um portal de comercialização de criptoativos que operava um sistema de distribuição de tokens. A bonificação era direcionada a internautas que propagassem a mensagem “B22” e materiais voltados à promoção da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).

Ação judicial e repercussão da denúncia

A irregularidade foi exposta publicamente na quinta-feira (8). O processo formal foi levado ao conhecimento da corte eleitoral pelos representantes jurídicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário de Flávio na disputa pelo Palácio do Planalto.

Ao fundamentar sua determinação, a magistrada destacou a urgência da medida devido ao momento político decisivo.

“O perigo de dano igualmente se encontra caracterizado. Os fatos narrados dizem respeito à campanha presidencial em curso, em momento próximo ao segundo turno, contexto em que a velocidade de disseminação de conteúdos em redes sociais potencializa os efeitos do alegado ilícito e pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os competidores”, escreveu a ministra.

Vantagem econômica e regras eleitorais

No decorrer da análise jurídica, Estela Aranha pontuou que a página digital “extrapola a mera manifestação política de apoiadores” e tem indícios de funcionar como um aparato organizado para conceder benefícios financeiros atrelados à propaganda político-eleitoral.

“Conforme narrado e instruído na inicial, a obtenção dos criptoativos estaria condicionada à realização e comprovação de publicações em redes sociais relacionadas ao projeto e ao denominado ‘apoio ao voto 22”, circunstância que, em princípio, contraria toda a normativa acerca da matéria já mencionada’.