O Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Formosa protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a gestão da prefeita Simone Ribeiro. A denúncia foi aceita pela presidência da Câmara Municipal, e a possível criação do colegiado deve entrar na pauta de votação.
Motivos da investigação e posição da Câmara
De acordo com vereadores, a administração municipal acumulou problemas como o descumprimento de percentuais constitucionais destinados à saúde e à educação, falhas nos recolhimentos previdenciários e atrasos recorrentes no pagamento dos servidores públicos. A abertura do procedimento não representa comprovação de irregularidades, mas busca apurar as denúncias formalizadas.
Os parlamentares apontam que a situação administrativa é grave e compromete serviços essenciais, como o transporte escolar. “A prefeita perdeu totalmente a governabilidade”, afirmou Marquim Araújo.
Crise financeira estrutural e defesa da prefeita
A defesa da prefeita sostiene que a gestora é favorável à investigação e vê na medida uma oportunidade para esclarecer as contas públicas. Representantes da administração afirmam que o município enfrenta dificuldades estruturais herdadas de gestões anteriores, incluindo um déficit atuarial milionário na previdência própria, dívida fundada e insuficiência de caixa.
A prefeitura argumenta que a folha de pagamento consome a maior parte da arrecadação líquida e que as despesas com pessoal cresceram acima das receitas. Além disso, o Executivo anunciou corte de cargos comissionados para tentar conter os gastos.
Cobrança do sindicato por transparência
Entidades representativas do funcionalismo público apoiam a apuração parlamentar para esclarecer divergências nas contas públicas. Segundo lideranças sindicais, as conversas anteriores com o governo municipal não foram suficientes para sanar as dúvidas sobre os atrasos salariais e a real situação financeira da prefeitura.
O cronograma de quitação da folha de pagamento tem ocorrido de forma parcelada, com datas condicionadas ao ingresso de repasses constitucionais como o FPM e o ICMS, deixando servidores comissionados sem previsão exata de recebimento.