Em busca de consolidar alianças no segundo maior colégio eleitoral do país, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) garantiu que concederá uma nova rodada de alívio fiscal aos cofres estaduais caso vença o segundo turno. O aceno atende a um pleito direto do governador eleito de Minas Gerais, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que anunciou apoio formal ao correligionário e cobrou flexibilizações no pagamento dos compromissos financeiros mantidos com o governo federal.

Proposta prevê troca de pagamentos por obras de infraestrutura

Durante transmissão divulgada em suas plataformas digitais, o governador eleito mineiro defendeu a necessidade de uma reavaliação nos termos firmados com Brasília. Vim pedir para ele —não só eu, mas todos os deputados e senadores aqui— a humildade de entender que, assim que ele ganhar, a gente poder dialogar sobre a dívida que o estado tem com o governo federal. Isso é extremamente importante. Flávio está fazendo esse compromisso de poder rever essa dívida, declarou Cleitinho.

Na sequência do diálogo, o parlamentar cobrou uma resposta imediata: Faça esse compromisso conosco, Flávio. O candidato do PL prontamente concordou: Está feito o compromisso.

A principal tese defendida pelo novo mandatário de Minas Gerais consiste em abater parcelas mensais por meio da realização de intervenções estruturais em território mineiro. O que eu já pedi, e era uma sugestão, [é que] o governo federal tem muitas obras para fazer dentro do governo do estado. [O que eu sugiro é que] essa prestação que a gente tem que pagar todo mês, que possa ser revertida em obras para Minas Gerais, argumentou Cleitinho.

Veto presidencial e os riscos para o equilíbrio fiscal

O modelo proposto chegou a ser apreciado no Congresso Nacional, mas acabou barrado pelo Executivo. Flávio ressaltou essa movimentação legislativa prévia: A gente votou, inclusive, essa alteração legal, para que essa dívida pudesse ser compensada dessa forma, não só em infraestrutura, mas também em segurança pública, por exemplo. O que foi vetado pelo Lula.

O trecho citado possibilitava as chamadas amortizações extraordinárias em ações de segurança, saúde, proteção civil e infraestrutura. O dispositivo, contudo, foi vetado sob o argumento de que criaria um duplo benefício com renúncia de receita sem a apresentação de cálculos prévios de impacto orçamentário. Na visão da equipe econômica, a compensação poderia permitir que despesas rotineiras das unidades da federação fossem utilizadas para extinguir dívidas, sem gerar novos investimentos reais e diminuindo o ingresso de receitas federais essenciais.

Impactos do Propag e o tamanho do rombo mineiro

Atualmente, o saldo devedor de Minas Gerais soma R$ 187,5 bilhões perante o Tesouro Nacional. O estado já obteve condições especiais com o Propag, plano de renegociação formulado durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva por iniciativa articulada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O modelo do Propag cortou taxas de juros e reduziu a correção monetária, gerando um alívio estimado em R$ 82,9 bilhões para Minas Gerais ao longo de três décadas — dentro de um montante geral que chega a R$ 347 bilhões de perdas para a União com os estados envolvidos. Mesmo assim, os representantes mineiros consideram que o ajuste precisa ser aprofundado.

Articulação política e o futuro das empresas estatais

Recém-eleito para o Senado, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) avaliou que a promessa reforça a união das lideranças conservadoras no estado. Eu tenho convicção que ele [Flávio] vai honrar esse compromisso. É claro que ele também deve procurar estabelecer o equilíbrio das finanças da União para ter condição de atender a essas questões. A bem da verdade, a União passou os últimos quatro anos sem ter essas receitas, porque Minas estava sob um processo de liminar [que suspendeu o pagamento da dívida], então não existia essas receitas dentro da estrutura global, afirmou Sávio.

Para além de obras, o pacote em discussão envolve a eventual entrega de ativos estaduais para quitar parte do montante devido. Entretanto, o governador eleito já adiantou que pretende preservar o controle sobre a Cemig. Cemig dá lucro. O que eu tenho que fazer é colocar pessoas competentes na Cemig. […] A Cemig é um patrimônio do Estado e será muito bem cuidada para que o cidadão tenha a prestação de serviço. [A Cemig continua] Do estado, o que é bom você não privatiza, frisou Cleitinho, sinalizando que a reorganização orçamentária de Minas Gerais continuará sendo um dos pontos centrais da disputa política nacional.