As empresas interessadas em se instalar ou expandir negócios em Aparecida de Goiânia poderão adquirir imóveis com abatimento de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. A medida faz parte do Programa Acelera Aparecida, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal, que condiciona os benefícios fiscais e imobiliários à efetiva geração de empregos e aportes financeiros na economia local.
Como funcionam as regras para os imóveis
O texto legislativo estabelece caminhos distintos dependendo se o terreno pertence à Prefeitura ou à Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (Codap). Nas áreas municipais, a ocupação inicial ocorrerá por meio de concessão de direito real de uso mediante licitação, abrindo caminho para futura venda subsidiada ou doação. Já nos espaços administrados pela Codap, a comercialização com desconto poderá ser feita de forma direta com o beneficiário escolhido em procedimento próprio.
Critérios para obtenção do subsídio e parcelamento
O percentual exato do desconto, que pode chegar a 80%, será calculado com base em uma pontuação específica que avaliará o volume de investimentos, a criação de postos de trabalho diretos e indiretos, o setor de atuação, o perfil de inovação tecnológica, a sustentabilidade ambiental e o impacto social gerado. Após a aplicação do abatimento, o saldo remanescente poderá ser dividido em até 60 parcelas mensais atualizadas monetariamente, desde que o empreendimento mantenha todas as obrigações contratuais em dia.
Regulamentação e fiscalização das atividades
A fiscalização do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em parceria com a Codap, utilizando relatórios periódicos e vistorias. As penalidades para o descumprimento das normas variam de advertências até multas de 20% do valor de mercado do imóvel, além da possibilidade de rescisão contratual e retomada da área. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, o Poder Executivo terá um prazo de até 90 dias para regulamentar os detalhes de pontuação e os editais.
Para o prefeito, a iniciativa busca fortalecer o ambiente econômico da região. “O Acelera Aparecida vai criar condições para atrair novas empresas e apoiar quem já investe na cidade, com responsabilidade, regras claras e contrapartidas que tragam benefícios para os aparecidenses”, afirmou. O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, reforçou que o acompanhamento será rigoroso. “Nosso trabalho será acompanhar cada etapa, desde a análise das propostas até o cumprimento das metas, para que os incentivos concedidos se transformem em novas oportunidades para os aparecidenses”, declarou.