A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a suspensão nesta sexta-feira (9) de um site de comercialização de criptomoedas. A plataforma operava um esquema de distribuição de tokens para internautas que compartilhassem a mensagem “B22” e conteúdos audiovisuais voltados a promover o voto no candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A representação foi protocolada na corte pelos advogados do presidente Lula (PT), adversário de Flávio na corrida pelo Palácio do Planalto marcada para 25 de outubro.

Vantagem econômica e impacto eleitoral

Em sua determinação, a magistrada argumentou que a página ultrapassa os limites da livre expressão política. Para ela, o modelo pode configurar uma estratégia organizada de concessão de vantagem econômica atrelada à divulgação de propaganda político-eleitoral, violando as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

“O perigo de dano igualmente se encontra caracterizado. Os fatos narrados dizem respeito à campanha presidencial em curso, em momento próximo ao segundo turno, contexto em que a velocidade de disseminação de conteúdos em redes sociais potencializa os efeitos do alegado ilícito e pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os competidores”, afirmou a ministra.

Como indícios dessa prática, a autoridade apontou a própria apresentação do projeto, as diretrizes de participação e as menções diretas ao “voto 22”, número associado a Flávio Bolsonaro nas urnas.

“Embora a apuração definitiva acerca da efetiva remuneração e da responsabilidade individual dos representados dependa da regular instrução processual, os elementos apresentados revelam indícios suficientes de possível utilização de vantagem econômica para fomentar a circulação de propaganda eleitoral em ambiente digital”, escreveu a julgadora.

Ordens às plataformas e corretora

Diante do cenário, a integrante do TSE ordenou que os administradores da iniciativa interrompam imediatamente qualquer oferta, promessa ou repasse de tokens ou de “qualquer outra vantagem econômica” vinculada a publicações do projeto Brasil 22 Token ou à campanha do candidato do PL.

Ademais, foi exigido que as redes sociais X, Facebook e Instagram preservem registros dos perfis envolvidos no caso. A representante da Binance no Brasil também foi acionada para fornecer os cadastros das contas associadas ao fluxo de criptomoedas do esquema.

Reação da campanha e perfil internacional

Por meio de nota oficial, a assessoria jurídica de Flávio Bolsonaro declarou ter acionado as esferas eleitoral, cível e criminal, inclusive pleiteando a desativação da página.

“A campanha desconhece a autoria do site citado, assim como não tem qualquer relação com o seu conteúdo e nem com a venda de criptomoedas”, disse no comunicado.

“Não existem perfis contratados pela campanha de Flávio Bolsonaro para fazer propaganda, seja de produto ou conteúdo. Todas as nossas páginas e canais de comunicação oficiais da campanha foram informados ao TSE e seguem as regras e a legislação eleitoral.”

A divulgação da página ocorria em uma conta do Instagram com milhões de seguidores dedicada a arrecadar fundos para moradias infantis em Uganda. Em registros audiovisuais veiculados na rede, crianças apareciam pedindo apoio ao projeto. “Por favor, confiem em Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro, Pablo Marçal”, dizem as crianças. “O propósito do novo token é ajudar o Brasil. No segundo turno, dê uma chance, vote diferente.”

Em paralelo, a Justiça Federal recebeu uma notícia-crime protocolada pela defesa do candidato bolsonarista contra os promotores da iniciativa, sob acusação de fraude com ativos digitais e formação de quadrilha, aguardando manifestação do Ministério Público Federal.