A determinação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de concentrar na Presidência da Corte os autos referentes ao caso Banco Master gerou uma paralisação em análises de medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) e em pedidos de liberdade de investigados. Conforme relatos de advogados e investigadores envolvidos no processo, a medida impede o avanço de procedimentos que necessitam de autorização judicial.

Impasse entre a Presidência e a relatoria

O cenário de indefinição começou em 12 de setembro, data em que Fachin ordenou o envio dos processos para o seu gabinete. Desde então, novos requerimentos continuam sem apreciação. As investigações apuram suspeitas de irregularidades financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro, coação, vazamento de dados sigilosos e eventuais conexões entre autoridades públicas e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A medida foi adotada em meio a atritos internos na Corte, que se acentuaram após o ministro André Mendonça, relator oficial do caso, pedir à Polícia Federal um levantamento sobre possíveis vínculos entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Aliados de Moraes questionaram a condução das apurações por parte de Mendonça, apontando suspeitas de direcionamento, alegações que o relator nega veementemente.

Mesmo com os autos transferidos para a Presidência, Mendonça segue formalmente como relator, o que gerou dúvidas jurídicas sobre qual gabinete deve deliberar sobre as petições apresentadas pelas partes. Em 25 de setembro, Fachin pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre pontos pendentes, como revogações de prisões e o sigilo de comunicações.

Impacto nas investigações da Polícia Federal

Apesar da retenção dos autos principais, investigadores informaram que a Polícia Federal segue executando diligências que dispensam novas autorizações do Judiciário, a exemplo da análise de documentos já apreendidos e o cumprimento de ordens prévias. No entanto, postulações que demandam aval judicial seguem estagnadas no tribunal, sem divulgação de detalhes para preservar o sigilo das apurações.

Pessoas ligadas ao gabinete de André Mendonça relatam que nenhuma nova providência foi ordenada pelo relator desde a mudança de custódia dos autos. Nos bastidores do STF, a avaliação predominante é de que o fluxo normal das investigações só deve ser retomado após o término do período eleitoral.

Dificuldades da defesa e pedidos pendentes

Os defensores de Daniel Vorcaro afirmam que tentaram agendar uma audiência com Fachin na Presidência, mas receberam orientação por e-mail para encaminhar demandas urgentes ao gabinete de André Mendonça. Ao procurarem o relator na última quarta-feira (7), foram informados de que o processo permanecia sob a tutela da Presidência.

De acordo com os advogados, o gabinete de Mendonça havia enviado um ofício mais de duas semanas antes cobrando a devolução dos autos para analisar questões urgentes, sem obter resposta até o momento. Diante disso, a defesa sustenta que o processo seja devolvido ao relator para apreciação do pedido de liberdade do banqueiro.

Demandas que aguardam deliberação no tribunal

Além da situação de Daniel Vorcaro, diversas outras petições ligadas ao caso continuam sem resolução na Suprema Corte:

• Henrique Vorcaro: pediu a suspensão dos efeitos da remessa dos processos à Presidência do STF para destravar a análise de sua soltura.
• Fabiano Zettel: solicitou uma nova revisão da prisão preventiva imposta contra ele.
• Felipe Vorcaro: requereu o afastamento da paralisação processual para que André Mendonça avalie seu pedido de revogação da prisão.
• Daniel Lopes Monteiro: protocolou pedido para deixar o cárcere.
• André Mendonça: apresentou manifestação referente ao relatório utilizado por Alexandre de Moraes que cita o próprio relator.
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): requereu providências para garantir o sigilo das comunicações profissionais entre advogados e clientes eventualmente abrangidas pelos materiais apreendidos.

Enquanto o STF não define o rito de tramitação e a competência para apreciar essas demandas, a Polícia Federal mantém apenas as frentes investigativas já autorizadas, deixando novas medidas dependentes de futuras decisões da Corte.