Enquanto o Supremo Tribunal Federal ganha destaque no cenário político e eleitoral, uma nova Proposta de Emenda à Constituição pretende redesenhar o sistema de escolha dos magistrados da corte máxima do país. A iniciativa partiu do deputado Danilo Forte (PP-CE), que articula mudanças profundas no funcionamento do Judiciário brasileiro.

Novo modelo de indicação e fim da exclusividade presidencial

O texto elaborado pelo parlamentar retira do chefe do Executivo o poder exclusivo de nomeação. A proposta estabelece um sistema de revezamento no qual os futuros integrantes da Suprema Corte seriam indicados de forma alternada pelos três Poderes da República. Além disso, a validação do nome escolhido deixaria de ser atribuição exclusiva do Senado, passando a ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Essa movimentação surge como uma alternativa à proposta apresentada anteriormente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que embora estabeleça mandatos para os ministros, preserva a prerrogativa de indicação nas mãos da Presidência da República. A intenção de Danilo Forte é iniciar os debates com os parlamentares ainda este mês, com o objetivo de votar e aprovar a matéria na Câmara dos Deputados ao longo deste ano.

Mandatos fixos e restrições de idade para a magistratura

A PEC também fixa um período de dez anos de atuação para os magistrados do STF, acompanhado de uma idade mínima de 60 anos para o cargo, vedando qualquer possibilidade de recondução. Sobre esse ponto, o deputado justificou: “Assim, ele não vai pra corte querendo fazer fortuna”.

O cronograma prevê a apresentação formal da proposta aos líderes partidários na próxima terça-feira (13), logo após o primeiro turno das eleições. O parlamentar argumenta que a aprovação deve ocorrer antes de 2027 para evitar eventuais resistências de um novo chefe do Executivo.

Propostas de mudanças processuais e impacto político

Além das alterações na composição da corte, a medida pretende implementar ajustes nos procedimentos jurídicos, incluindo a proibição de decisões monocráticas, com exceção de situações específicas, e a imposição de limites à atuação do tribunal frente a legislações aprovadas pelo parlamento.

O autor da proposta defende a urgência das modificações com o argumento central de que “Há um clamor da sociedade por um Judiciário mais confiável. É preciso despolitizar a instituição. O Brasil precisa enfrentar esse tema logo”. Paralelamente, o avanço de debates sobre a reforma do Judiciário pode servir como instrumento de pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca a recondução ao cargo em fevereiro de 2027, em um cenário onde o PL ainda não formalizou apoio à sua reeleição, apesar da ampla bancada na Casa.