O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta segunda-feira, 12, que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) volte a visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O veto aos encontros havia sido estabelecido em julho e vigorou por 90 dias, prazo que se encerrou no último domingo, 11.
Condições e restrições mantidas pela Corte
A determinação atende a uma solicitação protocolada pela defesa do ex-chefe do Executivo no dia 5 de outubro. Com o fim do período restritivo, as reuniões estão liberadas, contanto que sejam obedecidas as exigências fixadas pelo magistrado, preservando os mesmos horários e protocolos de segurança anteriores.
Mesmo com a liberação, a decisão manteve proibições severas quanto ao uso dos encontros para propósitos político-eleitorais. Ficou expressamente vedada a propagação de pronunciamentos ou recados do ex-presidente, mesmo quando o compartilhamento for realizado por outros indivíduos e por qualquer plataforma de comunicação.
Em sua decisão, o ministro afirmou: “Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Motivo da punição e posicionamento da PGR
A punição inicial ocorreu em julho, depois que o parlamentar divulgou uma carta de endosso do pai à sua eventual candidatura presidencial. O texto veio a público por meio das redes sociais após uma reunião entre ambos, contendo declarações de confiança de Jair Bolsonaro no projeto político do filho.
O episódio aconteceu enquanto o ex-presidente cumpria determinações cautelares da Suprema Corte. Para o magistrado, a atitude representou violação das regras impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar, motivando a suspensão temporária dos encontros familiares.
Antes da nova determinação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao pleito, informando não haver ójeções. O órgão ministerial avaliou que não surgiram fatos novos ou novos episódios de infração que justificassem a prorrogação da punição após o término do prazo estipulado em julho.
Comunicação aos órgãos de segurança
Diante da nova determinação, o relator ordenou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF sejam formalmente avisadas sobre a liberação, visto que tais instituições coordenam a vigilância da prisão e a fiscalização das determinações judiciais.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado pelo STF por acusação de tentativa de golpe de Estado, ficando sujeito a restrições rigorosas sobre sua comunicação com o público externo.