Os moradores de Goiás que desejam obter ou alterar a Carteira Nacional de Habilitação de forma totalmente gratuita já podem se cadastrar no programa CNH Social. O período de inscrições segue aberto até 30 de outubro, registrando uma intensa procura logo no início do processo seletivo: foram cerca de 3 mil cadastros computados somente na primeira hora pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Alerta contra golpes e páginas falsas

A grande procura pelo benefício gerou também uma onda de tentativas de fraude. Usuários relataram a circulação de links suspeitos e mensagens em aplicativos como o WhatsApp promovendo serviços inexistentes, como a suposta renovação gratuita da CNH por meio da iniciativa.

Para não cair em armadilhas, os interessados devem realizar o procedimento exclusivamente pelo canal oficial do órgão estadual: detran.go.gov.br. Qualquer endereço eletrônico diferente desse domínio deve ser desconsiderado.

Como funciona o benefício e quais custos são cobertos

Instituída pela Lei Estadual 20.637/2019, a CNH Social é voltada a pessoas de baixa renda. O projeto contempla a primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) ou B (carro), além de permitir a adição de A ou B e a mudança de categoria de B para D (transporte de passageiros, como vans e ônibus).

Os candidatos selecionados têm acesso à gratuidade completa das etapas de habilitação, incluindo:

• Abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);

• Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV);

• Agendamentos e taxas de provas teóricas e práticas;

• Avaliações médicas, psicológicas, junta médica especial (para pessoas com deficiência) e exame toxicológico;

• Curso de legislação, aulas práticas de direção e até três retestes em caso de reprovação.

Dessa forma, o cidadão contemplado arca unicamente com os seus custos individuais de deslocamento até os locais de atendimento e treinamento.

Requisitos para participar

Para concorrer a uma das vagas, é obrigatório pertencer a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos e não ter cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média no trânsito nos últimos 12 meses. O público é dividido em três modalidades:

Estudantil

Destinada a jovens de 18 a 25 anos cadastrados no CadÚnico. É exigido ter concluído os três anos do Ensino Médio em escola pública de Goiás e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na edição anterior à inscrição, apresentando a comprovação da pontuação.

Urbana

Exigida idade mínima de 21 anos, residência em área urbana de municípios goianos, inscrição ativa no CadÚnico e comprovação de conclusão do Ensino Fundamental.

Rural

Voltada a pessoas com mais de 21 anos que residam no campo, tenham concluído o Ensino Fundamental e estejam inscritas no CadÚnico. É indispensável apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida em Goiás.

Passo a passo para a inscrição

Todo o cadastro inicial ocorre pelo site do Detran-GO. O participante precisa acessar a seção dedicada à CNH Social, selecionar a modalidade e categoria desejadas e preencher o formulário com seus dados pessoais.

Após a divulgação dos aprovados, haverá um prazo de 15 dias corridos para formalizar a matrícula pela internet e comparecer ao Centro de Formação de Condutores (CFC) indicado para entregar a documentação comprobatória e dar início ao processo do Renach. A ausência de documentos ou inconsistência de informações acarretará a eliminação imediata do candidato.