Os eleitores que não compareceram às urnas na primeira etapa do pleito mantêm o direito de participar do segundo turno. Conforme explica o advogado Danúbio Cardoso Remy, mestre em Direito Público e Eleitoral, cada fase é tratada como uma votação autônoma, desde que o cidadão esteja com a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral.
Funcionamento da disputa decisiva e critério de desempate
A disputa na etapa final ocorre quando nenhum dos concorrentes atinge a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro escrutínio, situação em que os dois mais bem colocados avançam. De acordo com a Constituição Federal e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, enquanto a rodada final é realizada no último domingo do mês. Na fase de desempate, vence quem obtiver a maioria dos votos válidos, excluindo-se brancos e nulos. Caso ocorra igualdade numérica entre os candidatos, a legislação estabelece que o candidato mais idoso é considerado eleito, dispensando a realização de um novo pleito.
Regras para propaganda e fiscalização pós-votação
No intervalo entre as votações, as coligações podem buscar apoios, realizar debates e intensificar a divulgação de propostas, mas seguem estritamente sob as normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Práticas como compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso inadequado da máquina pública e propagação de conteúdos falsos continuam proibidas, sujeitando os infratores a multas, direito de resposta, cassação de registro ou perda de mandato. Mesmo após o encerramento da apuração, a fiscalização continua ativa, permitindo que denúncias e investigações sobre irregularidades ocorridas na campanha sejam processadas pela Justiça Eleitoral dentro dos prazos legais.
Cuidados com conteúdos nas redes sociais
Com a concentração da disputa entre dois nomes, o fluxo de publicações nas plataformas digitais aumenta consideravelmente. Especialistas alertam para a circulação de vídeos manipulados e recortes fora de contexto que podem distorcer propostas. A recomendação é verificar a veracidade das informações, checar datas e consultar fontes confiáveis antes de realizar qualquer compartilhamento.