O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o encerramento da escala 6×1. A medida fixa uma jornada laboral máxima de 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, mantendo a integridade dos salários.
Placar expressivo e articulação partidária
A votação registrou ampla maioria no plenário: 75 parlamentares votaram a favor e apenas um foi contrário no primeiro turno, placar que se repetiu na segunda etapa de apreciação. Para a aprovação, o patamar mínimo exigido era de 49 votos favoráveis. A maior parte das legendas direcionou o voto pelo sim, enquanto PP, PL e o setor oposicionista optaram por liberar suas bancadas diante de eventuais divergências.
Antes do início dos debates, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), discursou sobre o compromisso assumido de pautar o tema e pontuou a relevância do momento institucional. “Vamos cumprir nosso dever com absoluta responsabilidade, pensando acima de tudo no que é melhor para o nosso país”, declarou antes da apreciação.
Impacto social e defesa da matéria
Responsável pela relatoria da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) classificou a medida como o maior marco para a classe trabalhadora nas últimas quatro décadas. “O que estamos fazendo não é uma bondade, é dignidade. É por uma mãe solo, uma mãe atípica. Que sai cedo e muitas vezes não vê o filho quando chega”, exemplificou o parlamentar durante a leitura do texto vitorioso.
Produtividade e setores específicos
O relator também rebateu argumentos contrários à mudança estrutural. “As empresas não vão quebrar. Quem já instituiu 40 horas já está provado que a produtividade aumenta. Hoje, a maioria das empresas brasileiras já é 5×2. Uma empregada doméstica que trabalha na 6×1, cuidando do filho dos outros, não consegue ficar com o próprio filho. É por ela que estamos votando essa PEC.”
Apesar do avanço geral, Aziz pontuou que determinadas atividades econômicas precisarão de regras específicas, a exemplo dos trabalhadores vinculados a plataformas digitais, com regulamentações previstas para ocorrer antes do prazo de dois meses. “Sempre com a proposta de beneficiar o trabalhador.”
Cronograma de transição para a nova jornada
Com a alteração, o limite atual de 44 horas semanais cairá gradativamente. A transição ocorrerá de forma escalonada: 60 dias após a promulgação, o teto passa a ser de 42 horas semanais, garantindo imediatamente o direito aos dois dias de descanso remunerado. Passados doze meses dessa primeira etapa, o limite de 40 horas entrará em vigor em caráter definitivo, com a recomendação de que pelo menos um dos dias de folga recaia preferencialmente aos domingos. Após a conclusão das etapas legislativas, o texto segue agora para a promulgação.