Desde o dia 14 de setembro, quando as novas regras para punir pessoas indisciplinadas em voos entraram plenamente em vigor, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 57 casos de conduta inadequada de passageiros. Entre as ocorrências estão agressões físicas contra funcionários de companhias aéreas e aeroportos, passageiros flagrados fumando dentro de aeronaves e até uma suspeita de atentado contra a dignidade sexual.
Andamento dos processos e penalidades
Apesar dos registros, nenhum passageiro foi multado até o momento. Segundo a agência, todos os casos seguem em análise e as eventuais punições só serão definidas após a conclusão dos processos administrativos, que garantem aos envolvidos o direito de defesa.
Ao todo, a Anac recebeu 59 relatos de problemas no período. A diferença em relação aos 57 casos registrados ocorre porque uma mesma ocorrência pode gerar mais de uma denúncia. Do total de relatos, 43 foram inicialmente classificados como atos de indisciplina, 15 como casos graves e um como gravíssimo.
O caso mais grave e outras ocorrências
O episódio classificado como gravíssimo ocorreu em 18 de setembro, durante um voo entre Belém e Campinas (SP). A Anac não detalhou o que teria acontecido na ocorrência, que prevê, em sua classificação inicial, suspensão de seis meses e multa de R$ 17,5 mil.
A classificação ainda não representa uma punição definitiva. Cabe à companhia aérea fazer o enquadramento inicial da conduta, enquanto a agência analisa o caso e decide sobre a eventual aplicação das sanções previstas na regulamentação.
Agressões e passageiros fumando a bordo
Entre os 15 relatos classificados inicialmente como graves, sete envolvem violência física contra funcionários de companhias aéreas ou de aeroportos. Os episódios foram registrados em Guarulhos (SP), Confins (MG), Foz do Iguaçu (PR), Natal (RN), Brasília (DF) e Campinas (SP).
Outros cinco casos envolvem passageiros que fumaram durante voos. As ocorrências foram registradas em trajetos entre Salvador e Congonhas, Guarulhos e Salvador, Fortaleza e Guarulhos, Galeão e Confins, além de Campinas e Brasília.
Os três relatos graves restantes incluem violência física contra outro passengeriro, agressão verbal e intimidação ou ameaça a um tripulante com impacto na segurança do voo. Também há um caso de falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas a bordo.
Panorama das infrações registradas
Os 43 relatos classificados como atos de indisciplina incluem diferentes tipos de comportamento: 17 casos de ameaça, intimidação ou agressão contra pessoas; 16 casos de descumprimento de orientações de segurança ou de normas das autoridades; 5 casos de recusa em seguir instruções de segurança da tripulação; 3 casos de outras condutas; e 2 casos de crime ou destruição de patrimônio.
A maior parte desses episódios ocorreu em solo. Segundo a Anac, 19 foram registrados em áreas de embarque ou desembarque, 14 com a aeronave em solo e cinco em áreas de check-in. Outros quatro aconteceram durante o voo e um no canal de inspeção.
A Resolução nº 800 estabelece medidas para lidar com passageiros que adotam comportamentos capazes de comprometer a segurança e a ordem no transporte aéreo. As sanções variam conforme a gravidade da ocorrência e podem incluir suspensão de voar e multas, sempre mediante análise de cada caso e direito ao contraditório.