Uma licitação estimada em R$ 285,8 milhões da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) para manutenção em escolas estaduais foi cancelada após a detecção de graves erros de planejamento, falhas nos cálculos financeiros e imprecisões na descrição dos reparos necessários. O documento oficial também gerava incertezas sobre o custeio do transporte das equipes técnicas, o que ameaçava inflar os contratos e prejudicar unidades situadas no interior do estado.
Atuação do TCE-GO e MPGO
O desmonte do processo licitatório ocorreu depois que o Ministério Público de Goiás (MPGO) exigiu da Seduc o cumprimento de uma determinação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O órgão fiscalizador encontrou inconsistências no Pregão Eletrônico nº 38/2025, motivando a abertura de uma investigação formal conduzida pela 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia, sob a tutela da promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas.
Irregularidades técnicas e riscos financeiros
A auditoria revelou modificações indevidas nas demandas técnicas e distorções nos orçamentos dos serviços planejados para a rede de ensino. O edital omitia a quantificação exata e o valor dos consertos exigidos em cada colégio. Além disso, a Seduc transferiu para a iniciativa privada a responsabilidade de diagnosticar os problemas estruturais das unidades, uma atribuição que competiria exclusivamente ao poder público para assegurar a neutralidade do projeto.
Falta de previsão para deslocamento
A ausência de clareza quanto às despesas de locomoção dos profissionais também entrou na mira dos órgãos de controle. Conforme o MPGO e o TCE-GO, essa lacuna poderia gerar sobrepreço nos acordos firmados ou inviabilizar o atendimento a instituições de ensino situadas em regiões mais distantes da capital.
Frente aos problemas detectados, o Ministério Público orientou a revogação do certame e a correção das falhas estruturais antes da publicação de um novo edital, cobrando também o fortalecimento dos mecanismos de controle interno da pasta. A Secretaria de Estado da Educação acatou a recomendação e oficializou a anulação da concorrência pública.