O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 que determina o fim da escala de trabalho 6×1, caracterizada por seis dias de labor e um de descanso. Nos dois turnos de votação, o placar registrou 75 votos a favor e apenas um contrário, desferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Detalhes da tramitação e ausências
A sessão contou com a presença de 77 parlamentares, incluindo o presidente da mesa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que absteve-se de votar. O presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira (PP-PI), faltou ao primeiro turno, mas apoiou a medida na segunda etapa. Em contrapartida, Dr. Hiran (PP-RR) esteve presente apenas na abertura das votações. Os parlamentares Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN), este último coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, registraram ausência em ambos os turnos, enquanto Sergio Moro (PL-PR) marcou presença, mas não votou. Para obter aval no Senado, uma PEC exige no mínimo 49 votos favoráveis em duas rodadas.
Mudanças na jornada e transição gradual
O texto aprovado diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, implementando obrigatoriamente a escala 5×2 sem cortes remuneratórios. A legislação estabelece ainda que o domingo deve ser contemplado como um dos dias de repouso semanal remunerado. A implantação ocorrerá de forma escalonada: 60 dias após a promulgação, o teto semanal recua para 42 horas, alcançando as 40 horas definitivas após o período de 12 meses.
Contexto político e divergências
A votação desenrolou-se em meio ao cenário de disputa presidencial de segundo turno entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agendado para 25 de outubro. A extinção da escala 6×1 figura entre as principais bandeiras da gestão atual, que vincula a alteração à garantia de direitos trabalhistas. Flávio Bolsonaro, que inicialmente qualificara a medida como eleitoreira e oportunista, recuou e votou favoravelmente após ponderar sobre o desejo dos trabalhadores e os impactos financeiros para o empresariado.
Enquanto entidades dos setores de comércio, serviços e indústria manifestam forte oposição por receio de aumento nos custos operacionais e danos à economia, defensores da PEC enfatizam ganhos em qualidade de vida e o direito ao descanso. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) já havia sinalizado que a redução poderia gerar inflação, desemprego e informalidade, ao passo que Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou prazos de transição e a qualidade técnica do texto.