O apoio manifestado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à alteração na legislação que permite julgar jovens de 16 anos como adultos em situações de crimes hediondos marca uma importante reviravolta em sua trajetória política. Ao longo de mais de duas décadas, o chefe do Executivo manteve forte resistência a essa pauta, mas o cenário mudou recentemente.
Posicionamento durante sabatina
Durante uma sabatina realizada pela TV Globo, o presidente declarou que, “enquanto cidadão brasileiro”, apoia a diminuição da idade penal exclusivamente para delitos graves. No entanto, ele ponderou que essa discussão precisa ocorrer longe das diretrizes da PEC da Segurança Pública, separando os debates no Congresso.
Histórico de oposição à medida
A postura atual contrasta com registros anteriores do governo. Em novembro de 2003, no seu primeiro mandato, o petista rejeitou a ideia em entrevista à TV Bandeirantes, argumentando que a medida não traria impactos na queda da criminalidade. O debate havia ganhado tração na época após o assassinato dos adolescentes Liana Friedenbach e Felipe Caffé.
Anos mais tarde, em fevereiro de 2007, o argumento se repetiu após a morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente declarou que “o simples fato de reduzir a maioridade penal não vai reduzir os índices de violência no país” e alertou sobre o risco de deixar a juventude ainda mais desamparada.
Críticas e diretrizes do governo
Mesmo em março de 2026, a gestão federal ainda mantinha o veto oficial à pauta. O Ministério dos Direitos Humanos emitiu um comunicado taxando a alteração de inconstitucional e ineficiente, priorizando investimentos em educação, inclusão social e prevenção de delitos.
Apesar da resistência histórica do Partido dos Trabalhadores, levantamentos internos e pesquisas de opinião começaram a influenciar a estratégia governamental nos últimos meses. Com a proximidade da disputa eleitoral de segundo turno, a nova diretriz restringe o apoio apenas aos crimes hediondos, distanciando-se de propostas mais extremas da oposição.