O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aceitou por unanimidade, em decisão de seu Órgão Especial, tornar o deputado estadual Clécio Alves (PSDB) réu por calúnia e injúria contra o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).

Origem das acusações e repercussão jurídica

A ação judicial teve início após participações do parlamentar na rádio Sucesso em dezembro do ano passado, momento em que o político utilizou termos ofensivos contra o chefe do Executivo municipal. O relator do processo, desembargador José Carlos Duarte, entendeu que a denúncia cumpre todas as exigências legais e destacou que o argumento da imunidade parlamentar precisará de comprovação sólida nos autos.

Durante o julgamento, o Ministério Público de Goiás manifestou-se favorável ao recebimento da queixa-crime. Por sua vez, a defesa sustentou que o discurso estava protegido pelas prerrogativas do mandato legislativo.

Posicionamento da defesa

O advogado Rodrigo Teixeira argumentou que a aceitação da queixa-crime contraria entendimentos anteriores do tribunal e que as críticas estavam vinculadas à discussão sobre a prorrogação de um decreto municipal. O defensor declarou: “Isso é só o início. Depois haverá uma nova sessão de julgamento, avaliando o caso de forma detalhada, quando comprovaremos a imunidade, conforme estabelecido no artigo 12 da Constituição Estadual”.

Histórico de conflitos políticos

O embate entre as lideranças políticas ganhou força com a ruptura institucional consolidada no primeiro semestre de 2025, após mudanças na gestão municipal e na Companhia de Urbanização de Goiânia que afetaram aliados do deputado. O parlamentar, que não conseguiu renovar seu mandato nas urnas após obter cerca de 13 mil votos, acumulou dezenas de queixas-crimes movidas pelo prefeito na Justiça.