A administração municipal de Goiânia autorizou uma despesa de R$ 41 milhões para finalizar a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Guanabara III e repassar a sua administração para uma organização social (OS). A decisão foi validada pelo Comitê de Controle de Gastos da prefeitura em uma resolução publicada na última quarta-feira (14), com previsão inicial de contrato de 18 meses.
Detalhes do repasse e gestão terceirizada
O planejamento financeiro da prefeitura estipula repasses mensais na faixa de R$ 2,2 milhões. A entidade que assumirá a unidade será definida por meio de chamamento público, ficando encarregada tanto de finalizar os preparativos quanto de operar o atendimento médico. O acordo poderá ser prorrogado por até 60 meses, embora a gestão ainda não tenha divulgado quando o edital será lançado ou o prazo exato para o retorno dos serviços à população.
Histórico de atrasos na infraestrutura
As intervenções no local iniciaram quando o espaço ainda funcionava como o antigo Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) do Jardim Guanabara III, paralisado em janeiro de 2020 para passar por uma ampla reforma estrutural. O plano original estabelecia a entrega da nova UPA em agosto daquele mesmo ano, com um orçamento inicial estimado em R$ 2.180.092,30.
O contrato inicial havia sido firmado em maio de 2017, durante o mandato do então prefeito Iris Rezende, junto à empresa MVA Construtora. O projeto, contudo, estagnou e passou por múltiplos gestores públicos sem conclusão. Em maio deste ano, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, havia declarado que a finalização ocorreria ainda em 2026. A verba global de R$ 41 milhões engloba tanto os ajustes estruturais pendentes quanto os custos operacionais da futura gestão, sem detalhar a fatia exata destinada exclusivamente à obra civil.
Oposição do Conselho Municipal de Saúde
Caso o planejamento seja executado, a UPA Guanabara marcará a estreia de uma unidade de urgência da rede pública municipal sob o comando de uma organização social, modelo até então restrito às maternidades da capital goiana. A iniciativa, no entanto, encontra forte oposição do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia.
Críticas ao modelo de gestão
A presidente do colegiado, Flaviana Alves, apontou que a entidade avalia a proposta como dispendiosa e expressou dúvidas quanto aos métodos de controle e fiscalização desses acordos, relembrando as dificuldades recentes enfrentadas pelas maternidades locais, que sofreram trocas frequentes de administração ao longo dos últimos anos.
Enquanto os trâmites burocráticos para a realização do chamamento público e a definição da futura entidade administradora não avançam, a estrutura do Jardim Guanabara III segue inoperante e sem previsão concreta para o retorno do atendimento aos pacientes.