A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição em 2026, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (16) para solicitar que o canal de mensagens “Exército do Lula”, no WhatsApp, não seja considerado parte de sua estrutura eleitoral oficial.

Argumentos da coligação e papel de janones

A petição foi protocolada pela chapa Brasil Pronto pra Mais — composta pela Federação Brasil da Esperança, PSB, PDT e Federação PSOL-Rede. No documento, os advogados sustentam que a página é uma iniciativa individual do deputado federal André Janones, criada com o objetivo de prestar apoio político espontâneo ao chefe do Executivo.

“Não se trata de estrutura oficial de campanha nem de disparo em massa de mensagens […] o administrador passou a usá-lo para manifestar apoio à candidatura presidencial, sem que a campanha tenha ingerência sobre o que nele é veiculado. […] O canal “Exército do Lula, no WhatsApp, não deve ser considerado canal de comunicação da campanha”, argumentou a chapa.

A defesa também enfatizou que o endereço digital não recebe financiamento, bens ou serviços da coligação, além de não ter seu link divulgado nas redes oficiais da candidatura.

Novas diretrizes do tribunal superior eleitoral

O movimento jurídico ocorre logo após a Corte aprovar alterações na Resolução nº 23.610/2019, introduzindo os artigos 33-E a 33-G. As normas fixam parâmetros claros para identificar se fóruns virtuais e aplicativos de mensagens de terceiros mantêm ligação com disputas eleitorais.

Entre os critérios avaliados estão o emprego de verbas da candidatura, o compartilhamento recorrente de materiais produzidos pela chapa, suporte tecnológico e direcionamento de seguidores por parte dos candidatos. Conforme a regra, o ativismo digital individual e espontâneo não configura, por si só, vínculo oficial.

Histórico de suspensões e reviravoltas na justiça

A polêmica em torno do espaço virtual começou após uma representação da campanha do senador Flávio Bolsonaro, que exigiu a desativação da página sob a acusação de propagação de fake news. O embate gerou divergências entre ministros da Corte.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, inicialmente determinou a suspensão, medida que foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Após análises técnicas que não encontraram desinformação, novas paralisações ocorreram devido a trâmites burocráticos de registro, até que a situação fosse normalizada.

Com mais de 4 milhões de seguidores, o espaço digital administrado pelo parlamentar continua ativo para engajar eleitores e simpatizantes do atual governo nas redes sociais.