O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aceitou por unanimidade a queixa-crime apresentada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, transformando o deputado estadual Clécio Alves (PSDB) em réu pelos crimes de calúnia e difamação.

Entrevista de rádio motivou a ação

A ação penal tem como ponto de partida uma entrevista concedida pelo parlamentar à Rádio Sucesso em dezembro de 2025. Na ocasião, o político utilizou termos ofensivos contra o chefe do Executivo municipal, chamando-o de “malandro” e “operador de propina da Odebrecht”. A decisão unânime foi proferida pelo Órgão Especial do tribunal, seguindo o voto do relator, desembargador José Carlos Duarte. Trata-se do início formal do processo, sem configurar uma condenação.

Rejeição da imunidade parlamentar

Durante a sessão de julgamento, os representantes legais do deputado argumentaram que o teor da entrevista estava acobertado pela imunidade parlamentar, uma vez que as críticas ocorreram enquanto ele debatia a prorrogação do decreto de calamidade financeira da capital goiana. O advogado Rodrigo Teixeira Teles reconheceu o tom duro, mas defendeu a tese de conexão com a função pública: De fato ele se exalta e usa termos de forma deselegante, mas guardava relação com o mandato parlamentar.

Posicionamento da Justiça e do Ministério Público

Apesar dos argumentos apresentados, o relator concluiu que, nesta fase processual, não se verifica conexão direta entre os termos empregados e a gestão das finanças públicas municipais. O Ministério Público de Goiás (MPGO) também emitiu parecer favorável ao prosseguimento da denúncia.

Em nota oficial, a defesa técnica informou que o recebimento da acusação é apenas uma etapa preliminar e ressaltou que seguirá lutando pelo reconhecimento da imunidade do deputado ao longo da instrução processual. O histórico de atritos judiciais entre os dois políticos é extenso, somando 14 queixas-crimes apresentadas por Sandro Mabel contra Clécio Alves, enquanto o parlamentar ainda poderá apresentar novos argumentos em sua defesa.