O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (16), da assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A cerimônia ocorreu no Senado Federal e marcou a promulgação da nova emenda constitucional.

Lideranças do congresso conduzem a promulgação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a promulgação ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de Lula. Com a conclusão do processo, o Congresso oficializou a mudança nas regras trabalhistas.

Novos direitos e redução da jornada

A nova emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Além disso, o texto impede a redução dos salários dos trabalhadores.

Marco histórico nas leis trabalhistas

A medida representa a primeira alteração constitucional na jornada de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Dessa forma, a mudança modifica o artigo 7º, que estabelece os direitos dos trabalhadores brasileiros. Agora, a nova emenda depende da publicação no Diário Oficial da União (DOU) para iniciar seus efeitos. A divulgação pode ocorrer ainda nesta sexta-feira, por meio de uma edição extra.

Apesar da promulgação, as empresas terão um período de adaptação antes da redução definitiva da jornada de trabalho. O texto estabelece duas etapas para a implementação das novas regras. Primeiramente, os empregadores terão 60 dias, a partir da publicação da emenda, para reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Nesse mesmo período, as empresas deverão garantir dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. Em seguida, após mais 12 meses, o limite semanal cairá para 40 horas, totalizando um período de transição de 14 meses sem qualquer prejuízo financeiro para os profissionais.