O presidente nacional do PT, Edinho Silva, manifestou-se neste sábado (17/10) a favor da urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, medida desenhada para estreitar a colaboração entre esferas de governo no combate às organizações criminosas.
Criação de nova pasta ministerial
Segundo o dirigente partidário, o texto já se encontra apto para deliberação legislativa. Após o aval do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja instituir o Ministério da Segurança Pública, viabilizando uma atuação conjunta e integrada entre as gestões estaduais e federais.
A discussão sobre a maioridade penal
O tema da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos também entrou em pauta, embora o petista ressalte que o assunto exige um aprofundamento de diálogos com diversos setores sociais, com foco especial no parlamento.
“Você reduz para 16 anos a maioridade, no caso de voto. Você reduz também para ter acesso à carteira de habilitação e também, no caso de crime de ódio, você tem que endurecer. Mas mais importante que esse debate da reforma da maioridade penal, o que nós estamos priorizando é a votação da PEC da segurança. Eu penso que isso que é central”, declarou o político na sede de campanha em Brasília.
Críticas ao rastreamento de munições
Durante o evento, o representante do Partido dos Trabalhadores direcionou duras críticas a uma ideia defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) referente ao controle de artefatos balísticos empregados pelos órgãos de segurança pública.
“Quem defende que as munições não sejam rastreadas está beneficiando o crime organizado. Alguém que propõe uma lei dessa está legislando a favor da criminalidade, está legislando para o crime organizado”, pontuou.
Impacto do Projeto de Lei 3.723/2019
O debate gira em torno do PL 3.723/2019, originado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que modifica o Estatuto do Desarmamento ao retirar exigências de marcação em projéteis. A tecnologia de identificação serve justamente para monitorar a procedência dos lotes e rastrear eventuais desvios de itens adquiridos com verbas públicas.
“Só interessa ao crime organizado, as facções e a milícia que você não rastreie a a compra, a comercialização de munição”, concluiu.