A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta segunda-feira (19/10) que será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027. O ajuste nas contas públicas ocorre em decorrência de novos projetos e benefícios anunciados pelo Palácio do Planalto às vésperas do período eleitoral.
Tramitação e origem da verba
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a mensagem de alteração será encaminhada ao Congresso Nacional quando houver designação de relatoria para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O orçamento inicial do próximo ano já havia sido enviado ao parlamento no mês de agosto.
Para justificar o remanejamento, o governo argumentou que existe espaço fiscal criado por despesas previdenciárias menores do que o projetado inicialmente. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que a gestão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) conseguiu reduzir a fila de requerimentos sem ampliar o número de indeferimentos, o que liberou margem financeira para acomodar novas demandas.
Impacto dos novos programas sociais
Entre as principais iniciativas que exigiram a movimentação de recursos está o reajuste do Bolsa Família com base na inflação acumulada, índice superior a 15%, que deve gerar um custo superior a R$ 22 bilhões aos cofres públicos no próximo ano. Outras medidas de impacto fiscal também foram oficializadas, como a expansão do programa Pé-de-Meia, estimada em R$ 2 bilhões, além de investimentos no Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões, e no Pix Mei, de R$ 1 bilhão.
Em nota oficial, o Ministério do Planejamento defendeu a legalidade das ações adotadas pela administração federal:
“Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, afirmou o MPO.
Projeções fiscais e alerta de analistas
Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão que integra a estrutura do Senado Federal, apontam que o conjunto de medidas anunciado movimentou R$ 298,4 bilhões em 2026. Para o ano de 2027, a entidade projeta um déficit primário de R$ 86,1 bilhões.
Especialistas em contas públicas avaliam que o volume de gastos programados dificulta o cumprimento da meta fiscal estabelecida, que prevê um superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Mantido o ritmo de medidas adotado nos últimos meses, seria ainda mais difícil entregar o compromisso mínimo de resultado primário estabelecido no PLOA 2027”, afirmou a Warren Investimentos.
Em contrapartida, o governo federal sustenta que as iniciativas respeitam a legislação fiscal e dão continuidade a um processo de consolidação que melhorou o saldo primário em cerca de dois pontos percentuais do PIB durante o atual mandato.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país. A execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral”, concluiu a administração central.