A Procuradoria-Geral da República avaliou que faltam elementos para comprovar crime de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, na condução dos processos vinculados ao caso Master.

Parecer enviado ao presidente do STF

O posicionamento foi formalizado em um parecer assinado pelo procurador-geral da república, Paulo Gonet, juntamente com outros três membros da equipe ministerial, sendo encaminhado ao presidente da corte, Edson Fachin, sob regime de sigilo.

A investida teve origem em pleito formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostos indícios de improbidade administrativa, favorecimento político, crime de responsabilidade e abuso de autoridade com base em relatórios produzidos pela Polícia Federal.

Valor probatório dos relatórios da PF

Para o ministério público, os relatórios de inteligência não possuem validade jurídica como prova e tampouco resultaram em diligências formais de investigação, apesar de apontarem indícios de parcialidade na supervisão policial.

“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, escreveu a Procuradoria.

Próximos passos no Supremo

O parecer destaca que apurações contra magistrados da mais alta corte brasileira exigem aval do plenário, cabendo aos demais ministros decidirem se aceitam ou rejeitam o pedido de investigação apresentado.

Apesar da negativa atual para a seara criminal, o órgão ressaltou que eventuais desvios ainda podem ser apurados por outras instâncias, lembrando que denúncias por crimes de responsabilidade competem ao Senado, enquanto processos de improbidade não exigem aval prévio do plenário.