A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi oficialmente adiada para depois do segundo turno das eleições. A decisão de retirar a matéria da pauta ocorreu na última quinta-feira (15/10), após intensos debates políticos que evidenciaram a falta de consenso entre o Palácio do Planalto e os parlamentares no Congresso.
Impasse sobre a maioridade penal
O principal entrave para a aprovação da medida foi a inclusão da discussão sobre a redução da maioridade penal na proposta. Enquanto blocos da oposição defendem que adolescentes a partir de 14 anos sejam julgados como adultos em situações de crimes hediondos, a base governista propõe que a faixa etária seja estabelecida em 16 anos, com o cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais separados de criminosos de alta periculosidade. Além disso, a gestão do presidente Lula defende que o tema seja debatido por meio de uma PEC separada.
A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), atribuiu o adiamento à presidência da Casa. “Foi uma decisão do presidente do Senado não convocar sessão na semana pré [eleições]”, disse ao Metrópoles, responsabilizando Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pela manobra regimental que empurrou o debate para o período pós-eleitoral.
Repercussão eleitoral e mudança de tom
O debate ganhou forte apelo político na corrida eleitoral após o presidente Lula sinalizar apoio à modificação da idade penal para delitos graves, em entrevista concedida à TV Globo na quinta-feira (15/10).
“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos”, afirmou Lula.
Estratégia política
A nova postura contrasta com o histórico do Partido dos Trabalhadores, que tradicionalmente se opõe a esse tipo de alteração legislativa. Analistas apontam que a guinada no discurso foi incentivada pela equipe estratégica da campanha com o objetivo de conquistar eleitores do espectro político de centro nas urnas.
Com o adiamento sacramentado por Davi Alcolumbre, o futuro da proposta de segurança pública e o debate penal agora dependem do desfecho do processo eleitoral para retomarem tração no parlamento.