TSE esclarece que troca de locais de votação é dever dos tribunais regionais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que a responsabilidade pela modificação dos locais de votação para o segundo turno do pleito é exclusiva dos tribunais regionais eleitorais. Conforme os registros da Corte, 1.106 seções eleitorais tiveram endereço alterado entre o primeiro e o segundo turno de 2026, o que representa 0,21% do total.

Motivos para a alteração de endereços

De acordo com o órgão federal, a competência para realizar tais ajustes não pertence à administração central. “Essas são atribuições exclusivas dos tribunais regionais eleitorais”, informou a Corte. O tribunal também reforçou que não realiza e nem solicita nenhum tipo de modificação nos colégios eleitorais.

As modificações promovidas pelas instâncias regionais costumam ser motivadas por fatores específicos, como eventos climáticos extremos, falhas estruturais em edifícios tradicionalmente utilizados ou demandas ligadas à segurança pública. A região Nordeste concentra o maior volume de ajustes, somando 556 seções com endereço alterado, o equivalente a metade do total nacional.

Como consultar o local correto de votação

Para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, a Justiça Eleitoral disponibiliza plataformas digitais para que o eleitor possa verificar o seu endereço exato. A checagem pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral e através do assistente virtual ChatVote.

Regras excepcionais da Justiça Eleitoral

A adequação dos espaços de votação entre uma etapa e outra da eleição constitui um procedimento regulamentado para circunstâncias atípicas, exigindo aval da autoridade competente e obediência aos protocolos de segurança. Segundo o TSE, “A alteração dos locais entre o primeiro e o segundo turno é uma medida prevista pela Justiça Eleitoral para situações excepcionais, dependendo de decisão da autoridade competente e do cumprimento das normas de segurança”.

A instituição destacou ainda que a finalidade dessas medidas é assegurar plena infraestrutura para a participação popular, rechaçando qualquer hipótese de direcionamento. O objetivo é garantir condições adequadas para o exercício do voto, não havendo qualquer determinação do TSE para confundir o eleitorado, reunir seções por razões econômicas ou favorecer qualquer candidatura. Os cidadãos podem verificar todas as mudanças por meio dos canais oficiais disponíveis.

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