A cinco dias da realização do segundo turno das eleições de 2026, entra em vigor nesta terça-feira (20/10) a restrição legal que impede a prisão ou detenção de cidadãos aptos a votar em todo o território nacional. A determinação, estabelecida pelo calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanecerá válida até o dia 27 de outubro, exatamente 48 horas após o fechamento dos locais de votação.

Como funciona o bloqueio e quais são as exceções

A blindagem temporária da liberdade de locomoção está fundamentada no artigo 236 do Código Eleitoral. A finalidade primordial dessa garantia é coibir eventuais manobras políticas ou abusos de autoridade que possam afastar os cidadãos do exercício do voto.

Contudo, o dispositivo legal não concede impunidade absoluta. Durante o período de vigência da norma, as forças de segurança pública ainda podem efetuar detenções em três situações específicas:

• Flagrante delito;
• Cumprimento de sentença judicial condenatória referente a crime inafiançável;
• Desrespeito formal a salvo-conduto concedido pela Justiça.

Prazos distintos para concorrentes, mesários e fiscais

As diretrizes para quem disputa os cargos eletivos obedecem a uma janela temporal mais ampla. No caso dos candidatos, o impedimento de prisão começou a valer 15 dias antes da votação e também se estende até dois dias após o pleito. Para eles, a única hipótese legal de encarceramento é o flagrante delito.

Por outro lado, integrantes das mesas receptoras e fiscais designados pelos partidos políticos não desfrutam de um intervalo de imunidade com dias de antecedência ou posterioridade ao sufrágio.

Cenário da disputa presidencial nas urnas

A votação decisiva ocorre neste domingo (25/10), quando Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) medem forças pela Presidência da República. Na etapa inicial, realizada em 4 de outubro, o congressista do PL alcançou a primeira colocação com 56.104.503 votos (47,03% dos votos válidos), enquanto o atual mandatário registrou 53.879.538 adesões (45,16%).

Na reta final da campanha, as duas candidaturas intensificam as investidas para conquistar eleitores de postulantes derrotados, além de buscar a mobilização de quem não escolheu nenhum dos lados. No primeiro turno, o contingente de abstenções somou 33,4 milhões de pessoas — patamar equivalente a 21,04% de todo o colégio eleitoral —, além da apuração de 3.674.149 votos distribuídos entre brancos e nulos.