A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19/10) o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, após o reconhecimento do cumprimento das obrigações previstas no plano.
Origem do processo e aval das autoridades
A varejista protocolou o pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023, logo após a descoberta de um esquema de fraude contábil que revelou um passivo de R$ 43 bilhões. A sentença atual contou com pareceres favoráveis da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, embora a decisão ainda esteja sujeita a recursos.
Próximos passos e direitos dos credores
Com o encerramento formal, o administrador judicial recebeu o prazo de 15 dias para entregar um relatório detalhado sobre a execução do plano. Além disso, terá 30 dias para a prestação de contas, visando à quitação de seus honorários. O magistrado ressaltou que os credores mantêm o direito de acionar a Justiça caso identifiquem irregularidades.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu o magistrado.
Repercussão no mercado e situação dos ex-executivos
Em comunicado oficial enviado ao mercado por meio de fato relevante, a empresa declarou que o encerramento da recuperação judicial “representa um marco importante na trajetória da Companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
Enquanto a varejista busca virar a página financeira, o processo na seara criminal avança. Na semana anterior à decisão, 12 ex-executivos da companhia tornaram-se réus, passando a responder formalmente a uma ação penal decorrente das investigações sobre o esquema fraudulento.
As investigações apontaram que a ocultação de operações financeiras e a inflação artificial de receitas eram utilizadas para mascarar a real situação financeira da empresa nos balanços corporativos, culminando na crise que veio a público no início de 2023.