Entre 1985 e 2025, o bioma Cerrado sofreu a perda de 13,9 milhões de hectares de vegetação nativa em faixas de até 500 metros de cursos d’água, conforme dados da Coleção 11 do MapBiomas. O fenômeno impacta diretamente a segurança hídrica do país, sendo o Nordeste goiano, especialmente a APA de Pouso Alto, apontado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) como a área mais crítica de Goiás.
Pressão econômica e o impacto nas leis ambientais
A jurista Luciane Martins de Araújo aponta que o cenário é agravado pela pressão do agronegócio sobre o Congresso Nacional, resultando na flexibilização de normas. “A gente está num momento em que está havendo um verdadeiro retrocesso ambiental”, diz a especialista. Mudanças legais desde 2012 e a transferência de competências para municípios facilitaram a redução de faixas de proteção. Em Goiás, a lei estadual de licenciamento de 2019 dificulta exigências de recomposição florestal, criando a falsa expectativa de que o produtor pode desmatar e regularizar depois. Contudo, Luciane adverte: “Isso é um tiro no pé”.
O bioma como berço das águas
A importância da vegetação nativa reside no seu sistema de raízes profundas, que chegam a 50 metros, essenciais para a formação de lençóis freáticos. “Se você destrói essa vegetação para plantar soja, por exemplo, o sistema radicular da soja é de 15 centímetros. Enquanto uma árvore do cerrado, às raízes às vezes alcançam 50 metros. Ou seja, você vai armazenar muito mais água nelas, certo? E essa água é importante para a gente poder produzir”, explica a especialista. A substituição da mata por lavouras compromete o armazenamento, afetando bacias como a do Rio Araguaia, Paranaíba e Meia Ponte. “O Rio Meia Ponte, que é o nosso principal abastecedor, ele tem também sofrido por essas intercorrências”, aponta.
Avanço da agropecuária e resposta do governo
Os dados do MapBiomas mostram que a agropecuária passou de 46,7 milhões para 97,9 milhões de hectares no bioma. Para combater as irregularidades, o subsecretário da Semad, Robson Disarz, destaca o uso de tecnologia e monitoramento via satélite. “Quando a gente fala em supressão de vegetação nativa é importante frisar que esse é um problema crônico no Brasil inteiro”, admitiu Disarz, reforçando que o estado busca aprimorar os processos para evitar tais ocorrências.
Estratégias de fiscalização e recuperação
O estado firmou o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero e aplica a Lei 21.231, que exige a recomposição de até três vezes a área suprimida. “O processo de licenciamento ambiental é quando o cidadão recorre ao órgão ambiental para ter a autorização para suprimir essa vegetação”, detalha o subsecretário. O uso de inteligência artificial e sensores remotos permite embargos rápidos. “Hoje eu não preciso estar no campo para fazer esse monitoramento, eu uso técnicas de censuramento remoto, inteligência artificial para essas detecções”, ressalta. “Se eu multei, eu tenho que cobrar a multa, mas também a recuperação e regularização da área”, conclui Disarz.
Com pilares baseados em fiscalização tecnológica, licenciamento ágil e diálogo com entidades, o governo estadual tenta equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais restantes.