O Conselho da Justiça Federal disponibilizou uma montanha financeira de R$ 2,9 bilhões para a quitação de Requisições de Pequeno Valor. O montante é destinado ao pagamento de débitos previdenciários e assistenciais a 192.200 segurados que obtiveram vitória em litígios contra o poder público.

Entenda quem recebe os valores neste lote

O montante global compreende 138.945 ações judiciais autuadas no decorrer do mês de setembro. Entre os beneficiados estão cidadãos que pleitearam a revisão ou a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Critérios para liberação das requisições

As chamadas RPVs são o mecanismo legal adotado para quitar obrigações judiciais que não ultrapassam o limite de 60 salários mínimos por requerente. O cronograma de transferência é executado pelos Tribunais Regionais Federais, o que significa que o dinheiro não cai na conta de todos os beneficiários simultaneamente no mesmo dia.

Como realizar a consulta do benefício

Para verificar se o pagamento já está disponível, o segurado deve entrar no portal eletrônico do TRF que jurisdiciona o seu processo e buscar a seção dedicada aos precatórios. Geralmente, são solicitados dados pessoais como o CPF, o número da ação jurídica ou o registro do advogado responsável.

Os depósitos referentes a essas causas ganham o destino de contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Cabe a cada Tribunal Regional Federal gerenciar a própria agenda de repasses aos vencedores dos processos.