O Banco Central (BC) aprovou três resoluções inéditas nesta sexta-feira (23/10) com o propósito de estabelecer diretrizes mais rígidas para a contratação e a oferta de empréstimos no Brasil. As determinações incluem limites à publicidade de crédito, ampliação da visibilidade sobre o endividamento dos cidadãos e novos protocolos para a concessão de recursos durante transações efetuadas pelo Pix.
Proteção financeira e novas diretrizes
De acordo com a autoridade monetária, o intuito principal é blindar o consumidor e diminuir as chances de superendividamento, com foco especial em faixas da população consideradas mais vulneráveis economicamente. A implementação total ocorrerá ao longo de 2027, exigindo adaptação imediata das instituições financeiras.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia antecipado que o órgão estudava medidas para combater a oferta de crédito abusiva. O alerta de preocupação foi formalizado na ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).
“Considerando a participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, já destacada como ponto de atenção nas últimas atas do Comef, o Banco Central prepara medidas voltadas à mitigação dos riscos decorrentes dessa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro”, afirmou.
Restrições na publicidade e criação do painel de dívidas
A partir de 31 de março de 2027, os bancos serão obrigados a fornecer mecanismos intuitivos para que os clientes consigam bloquear propagandas e abordagens ativas de empréstimos. Para públicos com maior risco de insolvência, as barreiras serão ainda mais severas, limitando novas operações a renegociações, portabilidade ou migração para taxas menores sem injeção de dinheiro novo, embora a busca espontânea pelo cliente permaneça permitida.
Painel de dívidas consolidadas
Já em 1º de julho de 2027, passa a valer o Painel de Dívidas Consolidadas, ferramenta projetada para monitorar o comprometimento da renda. Inicialmente restrita ao banco de origem, a plataforma integrará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance. As entidades financeiras deverão exibir simulações de custos e emitir alertas diante de riscos iminentes de inadimplência antes de fechar qualquer contrato.
Regulamentação do crédito no Pix
As normas também alcançam o Pix, determinando que qualquer oferta de empréstimo atrelada ao sistema de pagamento instantâneo exigirá consentimento prévio e expresso do usuário. Além disso, as instituições precisarão cumprir uma carência de pelo menos 24 horas entre a ativação do recurso pelo correntista e a exibição da primeira proposta, coibindo abordagens impulsivas durante transferências.