O senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou na Corte Eleitoral as autorizações necessárias para a divulgação de seus dados bancários e telemáticos. A movimentação ocorre após a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar ao Tribunal Superior Eleitoral os documentos com os sigilos do petista.
Cobrança por transparência nos gastos públicos
No documento enviado ao tribunal, a defesa do parlamentar cobrou que o chefe do Executivo revele os gastos presidenciais utilizando o cartão corporativo. “Para, então, sair desse movimento circular e sem qualquer proveito, é preciso começar de algum lugar. Que se comece, então, pelo que é público. Por aquilo que é público por natureza, que jamais deveria estar escondido do olhar público e que não passa pela garantia fundamental do sigilo individual”, pontua a petição.
O texto acrescenta que “Os gastos do cartão corporativo da Presidência da República são pagos com dinheiro do contribuinte, e auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que 99,55% deles foram classificados como sigilosos ou reservados entre janeiro de 2023 e abril de 2025”.
Registros de visitas sob questionamento
Além das contas bancárias, o parlamentar exigiu que o governo federal torne públicos os registros de acesso ao gabinete presidencial. “Os registros de visitas ao gabinete presidencial também são públicos por natureza. Nesses casos, sequer há a garantia fundamental de sigilo. Não há sigilo de terceiros e nem mesmo dados pessoais de familiares. Pelo contrário, tratam-se de informações públicas, submetidas à regra da transparência. Informações, ademais, sob a guarda do Governo que Lula chefia”, argumenta o documento.
O senador lembrou ainda das promessas feitas durante a disputa eleitoral de 2022, na qual o atual presidente prometeu eliminar sigilos impostos em gestões anteriores. “Basta cumprir a promessa e abrir o cartão corporativo e as visitas do gabinete, para que o eleitor saiba, antes de domingo, qual tratamento tem sido dado ao numerário público”, concluiu.
Posicionamento da Justiça Eleitoral
Diante do impasse, a equipe jurídica do petista havia solicitado que o tribunal atuasse como mediador na publicação dos dados. Contudo, o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, determinou que os próprios concorrentes possuem total autonomia para expor suas informações voluntariamente.
Conforme o magistrado, os mecanismos de proteção fiscal e telefônica servem para resguardar o titular, que tem o direito de renunciar a essa segurança. “Ante o exposto, e diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, reitera-se que os candidatos, pessoas físicas e jurídicas citadas estão autorizados a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinente, seus respectivos dados e informações, conforme os compromissos públicos assumidos”, frisou o ministro.
Análise rigorosa dos documentos
Para inspecionar o material apresentado pelo adversário, a campanha do parlamentar escalou o ex-procurador e senador eleito Deltan Dallagnol. Durante declaração à imprensa na sede da Corte, o aliado político prometeu fiscalização minuciosa e fez duras críticas ao governo.
“A primeira parte do meu trabalho será analisar a completude dos documentos entregues pelo presidente Lula. Lula foi desafiado e concordou em entregar uma série de documentos que englobam documentos fiscais e bancários seus e de parentes”, destacou Dallagnol, acusando o petista de ser “especialista em ocultar patrimônio” e afirmando que o objetivo é “resgatar a história de Lula” através dos papéis.
O embate público teve início em um debate televisionado promovido pela TV Band, quando o titular do Executivo desafiou o opositor a abrirem suas contas para comprovar a lisura financeira de cada um: “Eu desafio você que eu, amanhã… amanhã, abrirmos a nossa conta bancária, abrirmos nosso sigilo telefônico, para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão neste país!”.