As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizações formais para a liberação de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos, além de informações de familiares, pessoas jurídicas e associados. Apesar da movimentação na Corte, o gesto não representa a quebra efetiva dos sigilos nem garante a publicação imediata do conteúdo.
O que foi solicitado pelas equipes
Os termos foram entregues após tratativas entre os grupos políticos. O time de Lula protocolou documentos físicos no tribunal solicitando a atuação do ministro André Mendonça como mediador para assegurar a simultaneidade e a integridade da divulgação. O escopo abrange o histórico dos últimos oito anos de Flávio Bolsonaro, familiares como Jair e Carlos Bolsonaro, além de empresas ligadas ao senador e uma offshore registrada em Portugal.
Por sua vez, a equipe de Flávio Bolsonaro apresentou sua documentação exigindo investigações sobre sociedades de filhos de Lula e de parceiros comerciais da família. O grupo também pediu a apuração de registros relacionados ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e cobranças sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República desde janeiro de 2023.
Posição do TSE e impasses jurídicos
O ministro André Mendonça argumentou que os concorrentes têm autonomia para expor seus próprios dados de forma voluntária, sem depender de ordem da Justiça Eleitoral, ressaltando que cabe aos próprios políticos definir o que tornar público. Enquanto a chapa petista recorreu para exigir garantias de cumprimento do acordo, o bloco opositor questionou a necessidade de mediação judicial no processo.
Críticas e falta de prazos
O senador eleito Deltan Dallagnol criticou a entrega realizada pelos rivais políticos. “Mais uma promessa descumprida, uma mentira do Lula”, acusou. A campanha do presidente rebateu as críticas, assegurando que os documentos com os dados bancários e telemáticos foram devidamente repassados ao tribunal.
Até o momento, os extratos financeiros e os registros telefônicos não foram anexados aos autos pelas defesas, e o tribunal não estabeleceu um cronograma oficial para a abertura e publicação das informações detalhadas.