O julgamento de uma petição internacional que acusa o estado do Rio de Janeiro de omissão em relação a violações de direitos humanos foi agendado para ocorrer entre os dias 18 e 24 de dezembro, em Genebra, na Suíça. A denúncia tem como ponto de partida a morte da menina Ana Clara Machado, de 5 anos, atingida por disparo de arma de fogo em Niterói no ano de 2021.

Detalhes da petição enviada à Organização das Nações Unidas

Protocolada no ano de 2022, a peça jurídica aponta a expansão dos grupos paramilitares fluminenses e alega uma suposta blindagem por parte de autoridades públicas. Entre os citados na documentação estão o ex-governador Cláudio Castro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro.

O envolvimento da atuação jurídica no caso

Os responsáveis pela acusação destacam a participação de Flávio como representante legal do policial militar apontado como autor do disparo que vitimou a criança. Esse elemento é apontado na petição como indicativo de uma suposta conexão entre a esfera política e as organizações criminosas.

Próximos passos do processo em Genebra

A Secretaria do Procedimento de Reclamações do Conselho de Direitos Humanos comunicou o agendamento por meio de uma carta enviada ao advogado Raphael Costa, responsável por submeter o caso à instância internacional. Agora, o processo passará pela avaliação do grupo de trabalho competente.

Ao término da análise em solo suíço, o colegiado poderá optar pelo arquivamento da matéria, pela exigência de novos esclarecimentos ao governo brasileiro ou pelo encaminhamento formal ao Grupo de Trabalho sobre Situações para a adoção de medidas adicionais.