A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia tem o prazo de 20 dias para normalizar o fornecimento de remédios, materiais e aparelhos nas unidades de urgência e emergência da cidade. A determinação judicial também exige o conserto imediato da rede de oxigênio, além de fixar o prazo de 90 dias para a implantação do exame de hemogasometria. Em caso de descumprimento, a gestão municipal poderá arcar com multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial estipulado em R$ 300 mil.
Origem da investigação e vistorias
A medida liminar foi expedida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, após o Ministério Público de Goiás (MPGO) mover uma ação civil pública. A intervenção judicial ocorreu em decorrência de graves deficiências constatadas durante fiscalizações em 11 locais de atendimento médico da capital, cenário que incluía a escassez de fármacos fundamentais e casos em que familiares precisaram arcar com os custos dos tratamentos por conta própria.
As falhas foram documentadas em uma inspeção realizada em 31 de agosto de 2026. O relatório apontou problemas no oxigênio canalizado, deficiência de maquinário e ausência do exame de hemogasometria — procedimento clínico utilizado para mensurar parâmetros sanguíneos vitais na avaliação respiratória e metabólica. A fiscalização também flagrou doentes internados por períodos superiores a 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Histórico do processo e defesa municipal
Conforme apontado pelo Ministério Público, a demanda jurídica tramita desde 2021, demonstrando que as irregularidades perduram ao longo de diferentes administrações municipais. O exame de hemogasometria exigido pela Justiça é considerado indispensável para otimizar o suporte clínico na rede pública de saúde.
Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde
Por meio de nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que foi cientificada da determinação judicial através da Procuradoria-Geral do Município e que responderá dentro do prazo legal. A pasta destacou que empreende esforços para recompor os estoques, apontando que o patamar de abastecimento da rede evoluiu de 52% para patamares superiores a 92% na atual administração. Além disso, o órgão relatou a aplicação de 218 sanções a empresas terceirizadas neste ano devido a falhas e atrasos nas entregas de insumos, reforçando que mantém diálogo aberto com os órgãos fiscalizadores para sanar as pendências.