Mais de 1 milhão de brasileiros já haviam justificado a ausência no segundo turno das eleições presidenciais de 2026 até as 9h deste domingo, 25. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consideram os pedidos realizados por meio do aplicativo e-Título.
Obrigatoriedade e regras para quem não votou
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. Por isso, quem não comparece às urnas precisa apresentar uma justificativa à Justiça Eleitoral para manter a situação regular. O procedimento pode ser realizado no próprio dia da eleição ou posteriormente, dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Para quem está fora do município onde vota, uma das alternativas é utilizar o aplicativo e-Título. A ferramenta identifica a localização do aparelho e permite registrar a justificativa sem a necessidade de comparecer presencialmente a um cartório eleitoral. Também é possível apresentar a justificativa em seções eleitorais ou postos destinados a esse atendimento, mediante apresentação do número do título de eleitor.
Como fazer o procedimento pelo celular
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral neste domingo pode realizar o procedimento diretamente pelo celular. Para isso, é necessário acessar o aplicativo e-Título, selecionar a opção “Justificativa de ausência” e indicar o turno correspondente. Em seguida, o sistema solicita as informações necessárias para registrar o pedido. Dependendo da situação, poderá ser exigida a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestados médicos ou comprovantes de viagem. Ao concluir o procedimento, o eleitor deve guardar o código de acompanhamento, que permite consultar o andamento e a situação da justificativa.
Prazos e regularização posterior
Quem não conseguir justificar a ausência neste domingo ainda terá 60 dias após o segundo turno para regularizar a situação. Nesse caso, o pedido poderá ser apresentado pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Para a justificativa posterior, o eleitor deverá preencher o formulário correspondente ao turno em que não votou e apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. Cada turno é considerado uma eleição independente. Dessa forma, quem deixou de votar tanto no primeiro quanto no segundo turno deverá apresentar justificativas separadas.
Consequências da ausência não justificada
Os eleitores que não votarem, não apresentarem justificativa e deixarem de pagar a multa eleitoral poderão ficar em situação irregular perante a Justiça Eleitoral. A multa pela ausência não justificada pode chegar a R$ 3,51 por turno, conforme informações do TSE. Além da penalidade financeira, a irregularidade pode impedir a emissão da certidão de quitação eleitoral, exigida em diferentes procedimentos administrativos. Entre as possíveis consequências estão restrições relacionadas à posse em cargos públicos, à participação em concursos públicos e à emissão de passaporte, enquanto a pendência não for resolvida. A regularização pode ser feita pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o aplicativo e-Título e o portal do TSE.
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