A operação do transporte público em Salvador durante o segundo turno das eleições resultou na ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A determinação ocorreu após fiscais constatarem a retenção de 75 veículos nas garagens da capital baiana, o que levantou suspeitas sobre dificuldades impostas ao deslocamento dos eleitores.
Ordem de circulação e multa milionária
A medida severa foi adotada poucas horas depois de o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, ordenar que a frota de ônibus circulasse integralmente na cidade. A determinação estipulou uma multa de R$ 1 milhão por hora caso a prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias descumprissem a ordem. O magistrado ressaltou que o transporte coletivo é indispensável para assegurar o direito ao voto e lembrou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de gratuidade e frequência equivalente à de dias úteis.
Ação judicial e fiscalização com drones
O processo na Justiça Eleitoral teve início após uma representação protocolada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada por PT, PCdoB e PV. A coligação apontou que a frota disponível nas ruas estava reduzida em mais de 50%, apesar da gratuidade anunciada para o dia da votação. Para garantir o cumprimento da determinação, a Polícia Civil da Bahia (PC-BA) foi autorizada a utilizar drones no monitoramento, enquanto cópias dos autos foram enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) e à Polícia Federal.
Impasse envolvendo adesivos eleitorais
Em nota oficial, a Semob argumentou que determinou a liberação imediata dos coletivos, inclusive daqueles que ostentavam adesivos considerados irregulares pela gestão municipal. A prefeitura justificou que os atrasos ocorreram porque representantes sindicais exigiam que os veículos saíssem para as ruas com material alusivo ao número 13, associado ao PT.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), esclareceu que os ônibus do consórcio Ótima operaram sem interrupções, enquanto a frota do consórcio Plataforma sofreu paralisações devido ao embate sobre os adesivos, sendo liberada somente após a retirada dos itens. Paralelamente, o Procon-BA vistoriou garagens e autuou a empresa OT Trans após flagrar 55 ônibus parados, ao passo que a Defensoria Pública da Bahia e a DPU também passaram a acompanhar o caso e cobraram explicações da pasta municipal.