A Polícia Militar de Goiás contabilizou 31 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOCs) relacionados ao segundo turno das eleições no estado até as 17h deste domingo (25). Do total de registros, 26 casos foram motivados pela violação do sigilo do voto, enquanto quatro envolveram boca de urna e um se referiu a desacato associado à quebra de sigilo.

Distribuição dos registros pelo estado

Os 31 procedimentos estão espalhados por 27 municípios goianos. Cidades como Anicuns, Goianápolis, Goianira e Valparaíso de Goiás registraram duas ocorrências cada. Nos demais municípios da lista, houve apenas um registro unitário, com exceção de Trombas, onde foi contabilizado um BOC envolvendo um adolescente.

Prisões e flagrantes em Aparecida e Hidrolândia

Em Aparecida de Goiânia, um jovem de 24 anos acabou detido na Escola Municipal Eurípedes Menezes, no Jardim Bonança, após registrar em vídeo o momento em que votava na urna eletrônica. O suspeito alegou que o objetivo era apenas impressionar amigos e colegas, sendo liberado no local após assinar um TCO. Já em Hidrolândia, na Região Metropolitana, três pessoas — sendo dois adolescentes — foram conduzidas sob suspeita de distribuição de material de campanha próximo a colégios eleitorais.

Legislação e penalidades

Os episódios de violação do sigilo representam 83,9% de todos os TCOs computados pela corporação policial goiana. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 9.504/1997, proíbe terminantemente o porte de aparelhos celulares, câmeras ou filmadoras dentro da cabine de votação. A medida visa blindar a escolha do eleitor contra pressões externas, coação e esquemas de compra de votos. A pena prevista no Código Eleitoral para quem viola ou tenta violar esse sigilo pode chegar a dois anos de detenção.

O balanço divulgado pela corporação é parcial e abrange o universo dos 246 municípios do estado, permanecendo sujeito a novas atualizações após o término oficial da votação, que teve seu horário estendido até as 19h.